Desoneração: Câmara vai insistir na extensão do benefício até 2026
Mesmo com anúncio de Bolsonaro de desoneração de 17 setores até 2023, tramitação de projeto de lei segue na Câmara
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O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que irá estender a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até dezembro de 2023 não interfere na tramitação do PL 2541/2021 na Câmara dos Deputados, que prevê a desoneração dos mesmos setores até 2026.
A informação é do relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). "O presidente anunciou por mais dois anos para garantir o emprego dos 6 milhões de trabalhadores desses setores, para que todos fiquem mais tranquilos. Mas a tramitação na Câmara segue normal e acreditamos na aprovação do relatório na próxima semana na CCJ".
Questionado sobre a possibilidade de se alterar o PL para que a desoneração vá até 2023, como anunciou o presidente, o relator disse que será mantido o texto com a previsão de desonerar até 2026. O texto é terminativo na CCJ. Se aprovado no colegiado, portanto, segue para a casa revisora, o Senado.
A tramitação do projeto de lei chegou a ficar travada na Câmara dos Deputados, após orientação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de esperar a aprovação da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil, emendas e desoneração, e que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Paralelo à extensão da desoneração dos 17 setores, o deputado Marcelo Freitas irá apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para uma desoneração ampla sobre a folha de pagamentos: para todos os setores da economia e sem data para terminar. Para bancar a desoneração, a proposta irá prever a criação de um novo imposto sobre operações financeiras, ideia antiga do ministro da Economia, Paulo Guedes mas que enfrenta resistência no Congresso e na sociedade.
