Dois ministérios não respondem CPI sobre contratos com FIB Bank

Após questionamento formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 em setembro, 19 dos 21 ministérios responderam aos senadores não terem contratos que sejam garantidos pelo FIB Bank, empresa investigada pela comissão. O pedido para que as pastas informassem e suspendessem quaisquer contratos garantidos pela empresa só não foi respondido em comunicação oficial à comissão pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores.

Apesar de não constar uma resposta oficial sobre os contratos, o ministério das Relações Exteriores chegou a enviar uma comunicação à secretaria da CPI afirmando que determinou às unidades gestoras da pasta para que apurassem a existência de cartas de fiança. Porém, até a tarde deste sábado (9), não havia resposta oficial entregue à comissão.

Por sua vez, o Ministério da Economia sequer respondeu oficialmente à CPI se havia tomado providências para levantar a existência de contratos que tivessem a empresa como garantidora. O requerimento para que todos os ministérios suspendessem os contratos garantidos pelo FIB Bank foi aprovado pela comissão há quase um mês, em 14 de setembro.

A pasta também não havia entregue as respostas pedidas pelos senadores na última quarta-feira (6). Guedes tinha 48 horas para explicar, entre outros temas, se havia  “ligação ou alinhamento” entre as políticas econômicas do governo com pessoas ligadas à administração da Prevent Senior. O prazo se esgotou no fim da tarde de sexta-feira (8).

Dentre as respostas dos ministérios analisadas pelo R7, apenas a do Ministério da Defesa mantém termos mais vagos. Em resposta ao pedido da CPI, a pasta afirmou que “não foram identificados contratos, em vigor, que possuam garantias por meio de cartas de fiança emitidas pela empresa Fib Bank Garantia De Fianças Fidejussórias S/A”. A comunicação não deixa claro se a pasta teve a empresa como garantidora de contrato em algum momento.

Outro caso curioso entre as respostas enviadas à secretaria da CPI é a encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta informou não possuir “relação negocial ou contratual” com FIB Bank, mas documento entregue à comissão foi colocado sob sigilo. Não há, no sistema de documentos recebidos pela CPI consultado pelo R7, a justificativa legal para que o documento esteja sob proteção.

“Bank” sem ser banco

A empresa entrou na mira da CPI no âmbito da investigação da negociação do governo com o laboratório indiano Bharat Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão. Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões.

A empresa que assumiu essa garantia foi o FIB Bank que, apesar do nome, não é um banco (“bank” é o termo em inglês para a palavra) e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. Trata-se de uma empresa de garantias pessoais. Além disso, na esfera privada, a empresa não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.

Chamou a atenção dos senadores a escolha da empresa para a afiançar um contrato tão caro e relevante. Durante o depoimento de Francisco Maximiano, dono da Precisa, à CPI, os senadores perguntaram por que a Precisa não fez o que é praxe, procurando fiança com bancos conhecidos do mercado em vez de recorrer a uma instituição com problemas. Protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Maximiano evocou o direito ao silêncio e não respondeu.

Entre outros indícios que levaram a CPI a suspeitar da empresa está o fato de que o diretor do FIB Bank, Luiz Henrique Lourenço Formiga, é um Microempreendedor Invidivual (MEI), com capital social de R$ 1 mil. Enquanto isso, o FIB Bank, na qual ele consta no quadro societário, tem capital social de R$ 7,5 bilhões composto por dois imóveis, um em São Paulo e outro na cidade de Castro, no Paraná.

Para os integrantes da comissão, Formiga é laranja do FIB Bank, assim como o presidente da empresa, Roberto Pereira Ramos Júnior. O verdadeiro dono seria, pela suspeita dos senadores, o advogado Marcos Tolentino, amigo pessoal do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Quando questionado, Tolentino usou o direito de permanecer em silêncio sobre se conhece Formiga e qual sua relação com ele. Tolentino também ficou em silêncio quando questionado sobre o elo com empresas societárias que constituem o capital social da FIB Bank.

O R7 entrou em contato com os ministérios da Economia e das Relações Exteriores e aguarda retorno.