ENBpar vai assumir "Luz para Todos" e "Mais Luz para a Amazônia", determina MME
A empresa assumirá a gestão dos dois programas no prazo de até doze meses
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, designou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) como órgão operacionalizador do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o 'Luz para Todos'. Como também, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal, o 'Mais Luz para a Amazônia'.
A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A ENBpar é a nova estatal criada justamente para assumir ativos e programas hoje operados pela Eletrobras, quando esta for privatizada.
De acordo com o ato desta quarta-feira, a ENBpar assumirá a gestão dos dois programas no prazo de até doze meses, contado da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Eletrobras.
