Governo do Estado discute mudanças em cinco fundações no RS

O governo do Estado deverá encaminhar na primeira quinzena de junho um projeto de lei à Assembleia Legislativa para promover mudanças em cinco fundações do Rio Grande do Sul. A proposta será enviada em regime de urgência, o que poderá garantir a votação antes do início do recesso parlamentar. A última sessão de votação será no dia 14 de julho, depois, os trabalhos legislativos serão retomados em agosto, faltando dois meses para a eleição.

Na minuta consta as seguintes fundações: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE); Fundação de Proteção Especial (FPE); Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM); Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (FADERS); e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).

Pela minuta inicial, apresentada em reunião na segunda-feira passada, a intenção é efetivar a “transposição de regime jurídico das fundações públicas”, que deixam de ser de “direito privado” e passam a ser de “direito público”. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a mudança se faz necessária com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as fundações que exercem atividades públicas precisam ter regime público pela natureza das suas funções. 

Um dos impactos da chamada transposição é a mudança no contrato dos servidores que atuam nessas fundações atualmente. Segundo o Sindicato de Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi/RS), são cerca de três mil servidores. Pelo projeto, eles deixam de ser CLT e passam a integrar o estatuto e regime único dos servidores públicos. Segundo o procurador-geral, todos passam a ter estabilidade. “O objetivo é que não haja perda ou ganho”, enfatizou. Inclusive, pontuou que os servidores poderão escolher permanecer como CLT ou migrar. Porém, os novos já ingressarão no regime único.   

Mesmo assim, o diretor do Semapi, Edegar Costa, afirmou que os servidores ainda têm muitas dúvidas em relação aos impactos reais da mudança. Além disso, recaem questionamentos sobre a execução das atividades realizadas pelas mesmas fundações. “Nosso medo é que não haja tempo de discutir adequadamente o projeto”, avalia o diretor, citando o regime de urgência. Ele ressaltou ainda que deverão ser apresentadas sugestões ao texto inicial até o próximo dia 6 de junho. Segundo o procurador-geral, as conversas já vêm ocorrendo há alguns meses e que, neste momento, aguardam-se as sugestões visando a conclusão do texto final.