Leite confirma recuo e IPVA poderá ser parcelado em 2020
Ao recuar das mudanças do IPVA, governador diz que o fato de uma grande parcela da população ser atingida inviabilizou "debate racional"
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), confirmou na manhã desta terça-feira que desistiu das medidas anunciadas para o IPVA de 2020. Leite também assegurou que o imposto poderá ser pago em parcelas, como foi feito em anos anteriores. Leite admitiu que houve erro de avaliação política na tentativa de alteração das regras de pagamento do IPVA, mas negou que tenha faltado sensibilidade ao Executivo no encaminhamento do tema.
“Não me falta sensibilidade, me sobra. O que me falta é dinheiro”, respondeu Leite, após ser questionado sobre se o Executivo levou em conta o contexto atual antes de tentar adotar as medidas. Entre a segunda-feira pela manhã, quando a Secretaria da Fazenda informou as mudanças, e a manhã desta terça-feira, quando foi anunciado o recuo total do que havia sido proposto, parlamentares da base e da oposição, de forma quase uníssona, se manifestaram contrariamente às alterações que o governo pretendia fazer no IPVA, utilizando quatro principais argumentos: O de que a proibição do parcelamento e o adiantamento do calendário de pagamentos foram anunciados mesmo que o Executivo continue parcelando os salários do funcionalismo; de que informou as mudanças no IPVA no mesmo dia em que anunciou que devedores de ICMS podem refinanciar suas dívidas, com descontos em juros e abatimento de multas que chegarão a 90%; de que não considerou a necessidade de a população precisar se planejar para o pagamento de suas contas; e de que o Parlamento terá propostas muito impopulares para avaliar nos próximos meses, uma referência direta ao pacote das reformas administrativa e previdenciária que o governo elabora e enviará ao Legislativo em novembro.
A "derrapagem" abalou a base, e, internamente, parlamentares de diferentes partidos, principalmente das duas maiores bancadas de apoio, o MDB e o PP, ameaçaram inviabilizar a votação do pacote de projetos das reformas administrativa e previdenciária do funcionalismo. “Quero destacar a plena confiança na Secretaria da Fazenda, que tomou a medida acertada frente ao nosso quadro dramático, mas estamos recuando para discutir com sobriedade os temas das reformas. Neste caso específico, diante das outras medidas em curso, houve uma falha de gestão política sobre a qual eu assumo a inteira responsabilidade. Só erra quem faz”, afirmou Leite durante a coletiva de imprensa concedida após o café da manhã com deputados da base e no qual as mudanças no IPVA foram, por enquanto, enterradas. Segundo Leite, em 2020 a forma de pagamento do imposto seguirá idêntica a de 2019, mas o tema voltará a ser debatido no final do próximo ano, em conjunto com mudanças que o governo pretende propor na concessão de benefícios fiscais e, ainda, quando vai vencer o período de majoração de alíquotas de ICMS.
O tucano insistiu, ainda, em que houve má compreensão do que o governo estava propondo para o IPVA. “Para mim, continua não parecendo tudo o que se falou. Houve muito mal entendimento, e é claro que isto tem a ver com a forma como foi encaminhado. Teremos, por exemplo, medidas muito duras, administrativas e previdenciárias, mas que atingirão uma parcela limitada da população. Esta medida (do IPVA), parecia de muito menor impacto, porque tem a ver com fluxo de caixa e não com geração de receita. Mas ela atingia um público maior, e isso gerou uma reação que resultou na perda da capacidade de um debate racional”, concluiu Leite.
Após o governador, foi a vez de o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), também admitir que o governo recuou para evitar um desgaste político ainda maior, com a base aliada e a sociedade. “Serviu como aprendizado. É necessário que se mantenha o pilar de sustentação da nossa base, que tem 40 deputados, o nível de confiança, para saberem que nunca serão surpreendidos. A surpresa, na vida, sempre pode produzir efeitos negativos. E, na política, é muitas vezes algo que pode acabar com uma relação de confiança.” Sobre o pacote das reformas, Otomar confirmou que todos os projetos serão enviados juntos ao Legislativo, e que isso ocorrerá no mesmo dia em que for publicada a reforma da previdência nacional (a PEC 6). A partir dos contatos que faz com o Senado, o governo gaúcho trabalha com a data de 12 de novembro para a promulgação do novo texto.
