MPF arquiva acusação de falso testemunho contra Wajngarten
Ex-secretário do governo foi acusado de mentir em depoimento à CPI da Covid-19
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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar uma denúncia de falso testemunho feita pela CPI da Covid-19 contra Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República e ex-secretário-executivo do Ministério das Comunicações.
Ao prestar depoimento ao colegiado, em maio do ano passado, Wajngarten foi acusado de mentir pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). No interrogatório, uma das grandes polêmicas foi referente a uma campanha publicitária do governo federal contra o isolamento social, no início da pandemia, com o slogan "O Brasil não pode parar".
A peça acabou vazando antes da publicação oficial e foi divulgada por engano em perfis do Executivo nas redes sociais. O ex-secretário foi questionado se algum órgão oficial tinha publicado a campanha, mas disse apenas que não tinha autorizado a veiculação e que não sabia se a publicidade foi veiculada pelo governo.
Após a resposta dele, Calheiros irritou-se e pediu a prisão de Wajngarten, o que não foi acatado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). De todo modo, o parlamentar encaminhou os autos do depoimento do ex-secretário ao Ministério Público do Distrito Federal.
O procurador responsável pela denúncia, Claudio Drewes José de Siqueira, usou trechos de uma apuração da Polícia Federal sobre o caso para determinar o arquivamento. Segundo a corporação, apesar de ter comparecido à CPI como testemunha, Wajngarten passou a ser tratado como investigado pelos senadores. Assim, a PF disse que o ex-secretário "estava resguardado pelo direito à não autoincriminação" e "poderia se negar a depor e até mesmo mentir".
"Não se verificam no feito outros elementos que possam levar a indícios mínimos de conduta típica, conforme apontado pela autoridade policial. Ante o exposto, o Ministério Público Federal reconsidera a requisição de instauração de inquérito policial e promove o arquivamento da presente Notícia de Fato", decidiu Siqueira.
Apesar disso, Wajngarten ainda é alvo de outras investigações no âmbito da CPI da Covid-19. O colegiado pediu o indiciamento dele por crimes de prevaricação e advocacia administrativa. O colegiado concluiu que o ex-secretário se omitiu do dever de comunicar à população brasileira sobre como diminuir as chances de contrair a doença e errou ao procurar os representantes da Pfizer, a fim de trazer para a administração pública uma proposta de venda dos imunizantes desenvolvidos pela empresa.
Em nota, o advogado de Wajngarten, Daniel Bialski, celebrou a decisão de arquivamento das denúncias de falso testemunho e disse confiar na inocência do ex-secretário. "Nós sempre acreditamos que quando fosse feita uma imparcial e jurídica análise dos fatos, iriam reconhecer a inexistência de crime e isso foi correta e felizmente declarado e o expediente arquivado. Inclusive, no dia do depoimento da CPI eu muito ponderei que aquelas ameaças de prisão por eventual falso testemunho não tinham respaldo e qualquer cabimento."
