MPF pede explicações de Paulo Guedes no caso de offshore
Parlamentar diz que ministro da Economia teria omitido informações em sua declaração à Comissão de Ética Pública
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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que notificará o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se explique sobre o motivo de ter omitido, em declaração enviada à Comissão Ética Pública da Presidência da República, que sua filha e esposa são sócias de offshore mantida nas Ilhas Virgens Britânicas.
A empresa de Guedes, chamada Dreadnoughts Internacional, foi revelada pela Pandora Papers, investigação sobre offshores abertas em paraísos fiscais. O patrimônio estimado do ministro da Economia é de R$ 50 milhões.
De acordo com o documento, o MPF relata que as denúncias foram analisadas e arquivadas. "Logo, não subsistem motivos para nova apuração, já que nada inovador foi carreado a este feito", diz.
No entanto, após representação protocolada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), foi levantada a hipótese de que Guedes teria omitido dados sensíveis em sua declaração, diante da possibilidade de eventual conflito de interesses. Por isso, o MPF solicitou explicações.
Vaz observou que a filha do ministro, Paula Drumond Guedes, sua sócia, continuou na direção da offshore, mas que Guedes não apresentou essa informação na Declaração Confidencial de Informações (DCI), exigida pelo governo.
O deputado disse que, segundo documentação, Guedes foi diretor da empresa de 2014 a 2019 enquanto a filha é diretora desde 2015. A esposa do ministro também é sócia da offshore, segundo Vaz.
Integrantes do alto escalão do governo devem informar situações que possam gerar conflitos de interesses à Comissão de Ética Pública. Segundo o parlamentar, foi nesse documento que Guedes teria omitido o cargo que a filha ocupa na offshore.
"Ele [Guedes] informou que não possui nenhum cônjuge, companheira ou parentes até o terceiro grau atuando em áreas afins à competência de seu cargo. Isso não é verdade", conta Vaz, que acrescenta que o titular também violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe funcionários de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais.
A lei permite que brasileiros mantenham empresas offshore, contanto que elas sejam declaradas junto à Receita Federal e ao Banco Central. Também é exigido que os recursos tenham origem lícita. Quem tem cargo público fica sujeito a uma série de regras específicas, justamente para evitar autofavorecimento.
Guedes e Campos Neto, presidente do Banco Central e também dono de offshore, atuaram de forma decisiva para modificar as regras para os donos dessas empresas, em julho de 2020. Entre as medidas, houve elevação no limite de depósito de valores no exterior que precisa ser declarado. Especialistas apontam que a decisão tomada dentro do Conselho Monetário Nacional é um possível conflito de interesses.
A reportagem procurou o ministro da Economia e aguarda retorno. No final do ano passado, os advogados de Guedes afirmaram que o fato "já é de conhecimento dos órgãos públicos". Conforme os defensores, a filha do ministro "ter continuado nos quadros da empresa se deve a questões meramente burocráticas de representação junto aos gestores e administradores terceirizados, os quais, frise-se, são todos empresas não brasileiras".
