Sem acordo, votação dos projetos de combustíveis é adiada para quinta

Sem acordo sobre os textos, a votação dos projetos dos combustíveis foi adiada para quinta-feira (10). O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com pedido do senador Carlos Viana (MDB-MG) para adiar novamente a análise, pedindo o compromisso de que este será o último adiamento. Após a discussão sobre o adiamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou a votação para amanhã. 

"Isso se dará amanhã, o prazo de emendamento até as 10 horas de amanhã. A pauta de amanhã está mantida com o acréscimo dos dois projetos. Às 16h temos a sessão do Congresso que não será adiada, porque há dois vetos que serão votados."

Antes da decisão, Pacheco havia feito um apelo no plenário para que a Casa analisasse as matérias o quanto antes, sem novos adiamentos. Durante a discussão, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o pedido partia do governo, que por sua vez deveria se comprometer a que não haja reajuste dos combustíveis até a votação. 

Antes do início da sessão, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), falou sobre o adiamento após reunião entre os líderes. "No PLP 11 há ajustes que precisam ser fechados, e a gente não pode errar no texto. O próprio relator deve pedir no plenário para a gente adiar a votação para amanhã ou terça-feira".

O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), ainda pela manhã, após reunião com o presidente do Senado e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que poderia ainda fazer alterações no texto.

O novo relatório, no entanto, não foi protocolado e após a decisão de Pacheco o prazo de emendas foi reaberto. 

Projetos

O PLP 11/2020 altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Com a mudança proposta, o valor do imposto sobre os combustíveis deve ficar mais baixo, reduzindo o preço final ao consumidor.

Como o ICMS é cobrado pelos estados, os governadores devem ter arrecadação menor de impostos e, portanto, menos dinheiro para prestar serviços à população e fazer investimentos. A crítica a esse projeto é que se o dólar e/ou o preço do barril do petróleo no mercado internacional subirem, a redução de impostos pode não ser suficiente para reduzir os preços para o consumidor. O governo federal, que também seria autorizado pelo projeto a zerar impostos federais, defende o texto por ver menos impactos negativos.

Já o PL 1472/202 cria uma conta de estabilização para conter a alta dos combustíveis. A conta, uma espécie de "poupança", é usada para compensar as altas internacionais. Quando o valor internacional subir, a conta paga a diferença, e não o consumidor final.

Esse projeto tem apoio de governadores, mas não do governo federal, que tem ressalvas ao desenho da conta de estabilização. Ela será abastecida com dinheiro dos lucros obtidos com a alta do dólar e do petróleo, além de fontes adicionais, como as participações governamentais no setor de petróleo e gás.

A votação foi adiada duas vezes este ano, antes ainda do início da guerra. Os motivos dos adiamentos foram dois: governadores e governo federal estão de lados opostos na discussão e o governo ainda não tem um líder no Senado, após a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE) no ano passado, que facilitaria os acordos antes das votações.