PL que limita pulverização aérea de agrotóxicos é aprovado em Nova Santa Rita
Proposta foi criada após problemas de deriva em produções orgânicas de assentados do município
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O Projeto de Lei nº 37/2021, que limita a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Nova Santa Rita, foi aprovado na terça-feira pela Câmara de Vereadores local, por seis a quatro. Criada pelo Executivo, a proposta estabelece perímetros de exclusão, critérios de uso do voo e multa. A tramitação do texto, no entanto, foi polarizada. De um lado, arrozeiros e as siglas PRTB, Republicanos e PP se preocuparam com a perda de competitividade que teriam em relação a outros municípios e criticaram a rapidez da tramitação do PL, que iniciou no dia 25 de junho. De outro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), PDT, MDB, PT e PTB reivindicaram a regularização da atividade, cuja deriva tem prejudicado culturas sensíveis orgânicas de assentados.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canoas e Nova Santa Rita se posicionou a favor do PL, afirmando que o texto “não proíbe agrotóxicos e muito menos proíbe a pulverização aérea”. Já a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) manifestaram haver “inconsistências técnico-jurídicas que mereciam ser debatidas com maior profundidade”.
*Sob supervisão de Elder Ogliari
