Acordo do MPF com prefeitos da Serra para "kit Covid" é ingerência, avalia Cremers

O Ministério Público Federal firmou um termo de ajustamento de conduta (Tac) com o município de Bento Gonçalves e a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne),para que o chamado protocolo de atendimento precoce, o "kit Covid" do governo federal, seja implementado nas unidades de saúde públicas da região.  O acordo abrange 24 cidades. Para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) este Tac representa uma "ingerência" na relação entre médico e paciente por orgãos que não são técnicos de saúde pública. 

"O Cremers defende a autonomia do médico para prescrever ou não prescrever medicamentos aos seus pacientes.  Esta decisão provoca uma interferência externa e uma pressão social sobre o médico para prescrever determinadas medicações, além de afetar ambas autonomias: do profissional e do paciente", afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

De acordo com o MPF, este termo não obriga nenhum cidadão usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser submetido ao protocolo de tratamento precoce da Covid-19, pondendo optar pelo tratamento junto com a avaliação médica.

O médico, contudo, deverá apresentar ao cidadão a possibilidade do tratamento precoce para que ele esteja ciente e possa decidir pelo uso ou não dos medicamentos vinculados ao protocolo: cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. Caso ocorra divergências entre o médico e o paciente, o enfermo deverá buscar o atendimento de outro profissional da saúde que possa dar sequência ao procedimento.