Acordo firmado pelo MPT resulta na doação de 7,4 mil pares de calçados para comunidades carentes

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa calçadista Vulcabras Azaleia resultará na doação de 7,4 mil pares de calçados à comunidades em vulnerabilidade social dos municípios de Parobé, Campo Bom, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara, junto com o repasse de um micro-ônibus novo à cidade de Parobé, para uso na área da saúde, e transferência de R$ 225 mil ao município, para compra de suprimentos e equipamentos de proteção relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

A ação ocorre após o MPT ajuizar uma ação civil pública contra a empresa em 2007, após inquérito civil que constatou irregularidades relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores nos parques fabris da calçadista. Com as irregularidades comprovadas durante a tramitação do processo, a ação foi considerada parcialmente procedente em 2013. A empresa foi condenada a implementar diversas ações para regularizar os problemas constatados, mediante pagamento de multa para cada obrigação descumprida, além de arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão.

Em 2016, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença, mas decidiu reduzir os valores estabelecidos na primeira instância como multas em casos de descumprimentos. O acórdão do colegiado também autorizou à empresa a substituir metade do montante referente à indenização por produtos de sua própria fabricação, a serem doados para as comunidades onde atua, e empregar a outra metade em destinação determinada em conjunto pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.

Os 7,4 mil pares de calçados alcançam o valor de R$ 605 mil e devem ser entregues às comunidades em um prazo de 45 dias após a homologação do acordo, com a ajuda e fiscalização dos Foros Trabalhistas de Novo Hamburgo e Taquara. O contrato da compra do micro-ônibus deve ser firmado no prazo de 15 dias após a homologação do ajuste, no valor de R$ 275 mil, conforme orçamento anexado ao processo. O veículo deve ter capacidade para 26 passageiros e oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O prazo de 15 dias também foi estabelecido para o pagamento dos R$ 225 mil, que devem ser depositados diretamente na conta do Fundo Municipal de Saúde de Parobé. O município deverá utilizar os recursos exclusivamente para aquisição de insumos e equipamentos de combate ao coronavírus, sob pena de caracterização de ato de improbidade, caso o montante seja usado em finalidade não autorizada pelo MPT ou pela Justiça do Trabalho.