Alegrete endurece medidas de controle contra Covid-19 e pode adotar a Justiça Instantânea
As pessoas que desrespeitarem as determinações serão autuadas e levadas para audiência direta com um juiz da comarca
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A Prefeitura Alegrete vai promover uma força-tarefa especial para impedir a aglomeração de pessoas e evitar a propagação da Covid-19. A ação acontecerá em toda a cidade, com intensificação no período de Carnaval. A proposta de coibir aglomerações em locais públicos, bares e festas clandestinas, colocando em risco a saúde pública serão tratadas como crime, segundo o artigo 268 do Código Penal, que pode causar pena sob detenção, de um mês a um ano, e multa.
Está em estudo devendo ser adotada nos próximos dias uma determinação de caráter emergencial denominada “Justiça Instantânea”, onde o cidadão que cometer qualquer delito que fira as determinações previstas pelo poder público, será autuado e imediatamente direcionado a uma audiência direta com um juiz da comarca.
O prefeito em exercício, Jesse Trindade, diz ser preciso organizar uma ação eficiente, de maneira respeitosa, para controlar a situação e buscar o fim das aglomerações. “Sabemos que essa é uma situação delicada, que não afeta somente a comunidade, mas sim a todos que realizam o controle e patrulhamento das ocorrências. Alegrete chegou a registrar uma média diária de mais de 50 positivos e 15 mortes nos primeiros 29 dias de janeiro de 2021, configurando um óbito a cada dois dias. Vendo a situação progredir para um possível colapso”, concluiu.
A promotora de justiça Luiza Losekan explicou que a força conjunta servirá para resolver de forma imediata esta situação que foge do controle. A partir do momento que uma determinação pública é infringida, o autor poderá responder judicialmente, na vara civil e criminal.
“Se não retomarmos as medidas que já foram acionadas, vamos chegar a uma situação de difícil contorno”, enfatiza.
Jean Quatrin, comandante do 2º Esquadrão da Brigada Militar, colocou à disposição os policiais para colaborar no patrulhamento e fiscalização. Conforme o secretário de Segurança, Rui Medeiros, “a situação não permite que sejamos omissos, por isso as ações estão sendo efetivas ao longo desses meses. Muitas delas implementadas, mas ainda precisamos de uma ação conjunta, mais rígida e eficaz, onde possamos ser mais efetivos no momento da fiscalização”.
Desta forma, foram estabelecidas algumas ações efetivas a serem desenvolvidas: redução de horário de circulação e estacionamento, controle e distribuição de mesas nas calçadas, cercamento e distanciamento de espaço externo. Além destas medidas, Alegrete segue contando com o apoio do Exército para realizar ações de desinfecção e higienização de locais públicos, apoio logístico de transporte e suporte em barreiras e atividades sanitárias, além de uma maior fiscalização junto aos militares que circulam na cidade.
A força-tarefa será organizada pelas secretarias municipais da Saúde, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Segurança, Meio Ambiente e Assistência Social, juntamente com a Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Exército Brasileiro, Conselho Tutelar e Ministério Público.
