Após recurso, Justiça determina novo valor para depósito por obras não feitas no entorno da Arena

Após recurso, Justiça determina novo valor para depósito por obras não feitas no entorno da Arena

Prefeitura de Porto Alegre receberia R$ 193,1 milhões pelas melhorias não executadas, mas TJ-RS concedeu efeito suspensivo da decisão anterior

Correio do Povo

Obras no entorno da Arena não foram executadas

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Após dez anos a inauguração da Arena do Grêmio, a novela sobre as obras do entorno ainda terão mais capítulos. No final de 2022, a 10ª Vara da Fazenda Pública havia determinado que as empresas Arena Porto-Alegrense, Albizia e Karagounis depositassem à Prefeitura de Porto Alegre o valor de R$ 193,1 milhões referentes às melhorias pactuadas e não executadas. O prazo se encerraria neste mês, mas, após recurso, o Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo da decisão anterior, limitando provisoriamente o valor devido em R$ 44.038.597,67.

A decisão, assinada pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, levou em conta o recurso pedido pelas empresas que alegava, entre outros itens, que o valor determinado em dezembro passado “não corresponde ao necessário para a realização das obras”, “tendo em vista as alterações procedidas do projeto inicial”. A magistrada, no entanto, não acatou pedido de suspensão do processo, que continua, mas sem a imposição de previsão para pagamento do novo valor estipulado. O montante anterior, segundo o Município, corresponde ao conjunto de obras previstas no bairro Humaitá, no termo de compromisso firmado em 2014 nas obras do estádio gremista e repactuado em 2021. Em agosto do ano passado, prefeitura e MP-RS ingressaram com a ação, solicitando que as obras fossem entregues pelas empresas. A execução das melhorias estava atrelada à aquisição da Arena pelo Grêmio, o que não aconteceu.

Ainda que os R$ 44 milhões representam o valor mínimo que as empresas se obriguem pagar, ou seja, não desembolsarão menos que este montante, o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente da Capital, Nelson Marisco, se diz frustrado com o processo até aqui. “Dez anos sem que tenha sido feito nada na região”, lamenta. Segundo ele, a discussão, a partir de agora, se refere ao valor devido como contrapartida das obras não realizadas. “O Ministério Público e o Município pediram que o valor integral, firmado anteriormente. As empresas entraram com recurso, fizeram alegações, mas a desembargadora entendeu que, no mínimo, se deve, indubitavelmente, esses R$ 44 milhões. A Prefeitura pode, agora, ingressar no processo, pedindo a cobrança destes valores”, explicou o procurador.

Marisco informou que ainda não houve contato das empresas, nem mesmo tentativa de acordo e, a partir da próxima semana, o Município decidirá como irá proceder. Procurada pela reportagem, a Arena Porto-Alegrense, por meio da assessoria, explicou que as empresas não se posicionam sobre o assunto.

Histórico

Investigado por suspeita de corrupção na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, o Grupo OAS entrou com um pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas na Justiça do Estado de São Paulo, em 2015. Nesta lista, não estava a Arena Porto-Alegrense, empresa gestora da Arena do Grêmio. Cinco anos depois, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou o fim do processo de recuperação judicial da empreiteira.

Ainda em 2020, em dezembro, uma audiência de conciliação, mediada pela 10ª Vara da Fazenda Pública, parecia que destravaria as obras no entorno do estádio. No encontro estavam representantes da OAS, do Ministério Público, da prefeitura de Porto Alegre, do Grêmio e das empresas que seriam responsáveis pelas melhorias, Arena Porto-Alegrense, Karagounis e Albizia. No entanto, o processo não avançou.

 


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