Aprovado projeto que institui programa de prevenção e combate ao abandono do adolescente

A Câmara de Vereadores de Viamão aprovou o projeto de lei que prevê a implantação de um programa de prevenção e combate ao abandono do adolescente que se encontre em acolhimento institucional no município. Conforme a proposição, de autoria do vereador Xandão Gomes, os adolescentes entre 14 e 18 anos serão beneficiários do programa, assim como os adolescentes acolhidos em instituições por período superior a 18 meses.

O programa de prevenção e combate ao abandono busca garantir ao adolescente a sua qualificação técnica e colocação do mesmo no mercado de trabalho. Com isso, os adolescentes beneficiários terão preferência na matrícula em Escolas Técnicas e cursos profissionalizantes de Viamão que garantam capacitação para o trabalho futuro. “Queremos incentivar o adolescente a ter uma profissão para que quando completar a maioridade e sair da instituição, tenha uma qualificação profissional e possa inserir-se no mercado de trabalho”, diz Xandão.

Segundo ele, o projeto de lei garante os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, conforme o parlamentar, a proposta prevê que o adolescente beneficiário também terá preferência na contratação na qualidade de aprendiz e outros programas de profissionalização da juventude criados pela Prefeitura de Viamão. As escolas técnicas, cursos profissionalizantes e programas de profissionalização do jovem, pertencentes ao município, deverão destinar 2% das suas vagas aos adolescentes beneficiários indicados neste projeto.