A audiência pública que propôs debate sobre a atual situação e o futuro das famílias que vivem na Ocupação Marielle Franco, antiga Vila Santa Maria, na Lomba da Palmeira, em Sapucaia do Sul, lotou o auditório da Escola Vanessa Ceconett na noite de ontem. Quase 300 pessoas acompanharam o debate que faz referência à uma área do Estado, destinada às famílias retiradas da faixa de domínio da ERS 118, para que fosse realizada a duplicação da rodovia.
Atualmente, de 150 a 200 famílias estão no local. Conforme a advogada do grupo, Clarice Zanini, são famílias que se enquadram no Programa Minha Casa Minha Vida. Eles solicitam ainda a alteração do projeto para incluir moradores que não estavam cadastrados. “O projeto inicial do empreendimento era para contemplar 750 famílias, mas foi alterado e apresentado para o governo municipal com 930 casas e/ou apartamentos. Este ainda pode ser alterado novamente para 1,2 mil moradias.”
O promotor de Justiça Especializada Maurício Sanchotene de Aguiar explica que existe um inquérito civil tramitando no Ministério Público e a situação está sendo acompanhada. “A área do Estado, localizada na avenida Justino Camboim, foi ocupada por volta de 2016, tendo o governo do Rio Grande do Sul ajuizado a ação de reintegração de posse e existe liminar para isso que não foi cumprida. Recebi informações acerca de alteração do projeto e encaminhei ofício ao Estado solicitando dados. Ainda não tive retorno, mas sigo analisando e estudando qual a providência mais adequada”, explica.
A Prefeitura de Sapucaia do Sul informou que não participou da audiência porque não foi convidada. Com relação ao projeto, segundo a secretária municipal de Planejamento Urbano, Bernadete Konzen, o município recebeu, até o momento, uma proposta de estudo de viabilidade urbanística e aguarda do governo do Estado a proposta final. A prefeitura esclarece ainda que tem atendido as solicitações do Estado, buscando dar viabilidade a este projeto.
Já o Estado informou que o assunto está sendo tratado entre a Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação e a Prefeitura de Sapucaia do Sul de forma conjunta. "Respeitando os impeditivos do período eleitoral, quaisquer deliberação será comunicada somente após o término das eleições", informou por meio de nota.
Audiência debate futuro de moradores de ocupação em Sapucaia do Sul
Grupo pede alteração de projeto inicial de empreendimento que abrigará as famílias
