Audiência no TCU aborda a situação dos pedágios no Sul do Rio Grande do Sul
Decisões sobre auditoria deve ser conhecida em até 60 dias e sobre pedido de suspensão do último reajuste em duas semanas
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A situação nos pedágios nas BRs 116 e 392, no Sul do Estado, foi tema de audiência ontem no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, entre os ministros Augusto Nardes e Raimundo Carneiro e políticos gaúchos. No último sábado, passou a valer o aumento, autorizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em que o valor para carros de passeio, por exemplo, passou de R$ 12,30 para R$ 12,90 nas cinco praças da região, administradas pela Ecosul. Em 2020, medida cautelar foi impetrada contra o reajuste à época e o valor havia sido mantido em R$ 12,30. O ministro Nardes prevê que em até 60 dias deve ser analisado o mérito da ação, já que houve recurso.
Em relação à medida cautelar que os deputados federais gaúchos Marcel van Hatten (Novo) e Daniel Trzeciak (PSDB) impetraram contra o aumento que entrou em vigor no sábado, o ministro-relator Carneiro informou que deve ouvir os envolvidos e solicitar o resultado da auditoria feita anteriormente para então decidir se concede ou não a suspensão do reajuste. Trzeciak lembra que a auditoria foi feita para mostrar que o valor a ser cobrado deveria ser de R$ 6,80 e não de R$ 12,30. “Com a mobilização da região, percebemos que o ministro Carneiro se sensibilizou. Ele precisava saber que toda a produção passa pelo Porto, que o contrato é ultrapassado e que o Estado só será competitivo com tarifa de pedágio justa entre outras pautas.”
Em nota, a Ecosul disse que cumpre rigorosamente e integralmente todas as regras previstas na legislação e no contrato. Destaca que a revisão tarifária é determinada pelo contrato de concessão regulado pela ANTT e que o reajuste em vigor desde sábado é de 4,87% e que não há nenhuma conclusão definitiva do TCU indicando a necessidade de revisão tarifária.
