Audiência pública marcará futuro da Comusa em Novo Hamburgo

O futuro da Comusa - Serviço Municipal de Água e Esgotos de Novo Hamburgo será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Após a publicação do novo marco regulatório do saneamento básico, a pauta foi proposta pela comissão especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município.

O presidente do grupo de trabalho, vereador Gustavo Finck, explica que o encontro deverá ter palestrantes como representantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), e vereadores presentes no plenário, mantendo as regras sanitárias.

Ainda no mês de março, foi deliberada a urgência desse debate, uma vez que o novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei n° 14.026/2020, permite a privatização ou criação de parcerias público-privadas para execução do serviço de distribuição e tratamento de água e esgoto. A legislação também estabelece a adequação dos contratos com as empresas responsáveis para atingir as metas de universalização do sistema de saneamento básico, com água tratada para 99% da população e coleta e tratamento em torno de 90%.

O debate ocorre nesta quarta-feira, às 19h, no plenário da Câmara e devido à pandemia, a participação do público será de forma remota. Os interessados poderão enviar previamente os questionamentos ou ao longo do evento, transmitido pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo YouTube da emissora legislativa.