Câmara aprova criação de 145 novos cargos para saúde em Uruguaiana
Parte dos agentes já atuava como trabalhadores temporários na área
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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou projeto de lei do Executivo que cria de cargos de agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Combate às Endemias (ACE). As atribuições são estabelecidas por Legislação Federal. O piso salarial profissional dos cargos, fixado pela Lei Federal n.º 13.708/2018, é de R$ 1.250. A matéria permite a criação de 90 cargos de ACS e 55 de ACE, vinculados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Os agentes comunitários terão atividades concentradas na prevenção de doenças e promoção em saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Já os contratados para combater endemias atuarão no planejamento e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
A proposta ainda institui a função de supervisor, assegurando ao ACE designado uma gratificação adicional equivalente a 25%, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria. Será designado um supervisor para cada grupo de dez Agentes de Combate às Endemias.
Parte dos agentes que serão contratados, já estavam atuando em situação temporária. Com a aprovação e contração do número necessário de agentes, os trabalhos de controle do mosquito Aedes aegypti será efetivado em condições ideais, principalmente no período de calor e chuvas.
