Câmara de Pelotas aprova projeto de empréstimo para pagamento do 13º salário

Em uma sessão teve duração de três horas, os vereadores de Pelotas, no Sul do Estado aprovaram por 12 a sete, com uma ausência, o projeto do Executivo que prevê a contratação de um empréstimo bancário junto ao Banrisul para o pagamento do 13º salário em parcela única. Pela proposta, o empréstimo é individual e o município ficará responsável pelo pagamento dos juros de 1.70% ao mês.

Os servidores que aceitarem a proposta têm até o próximo dia 18 para contrair o empréstimo e assim receber no dia 20 o 13º salário. Caso o servidor não se manifeste, irá receber o pagamento em 10 parcelas com correção monetária a partir de fevereiro de 2020. Aqueles que por algum motivo tiverem o pedido de empréstimo rejeitado pelo banco terão o pagamento integral realizado pelo município.

A presidente do Sindicato dos Municipários (Simp), Tatiane Rodrigues, é contra o projeto: “Já conversamos com o nosso jurídico. Estamos apenas esperando a publicação da votação desta quinta-feira. Ganhamos o mérito do pagamento do salário no quinto dia útil e do 13º até o dia 20”, ressalta. Após a lei ser sancionada e publicada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), o Simp deve recorrer à Justiça e alegar inconstitucionalidade. “Existe uma sentença que determina claramente que  seja cumprida a Lei Orgânica Municipal, pagando a integralidade dos salários até o 5º dia útil e o 13º salário até o dia 20, ou seja não prevê a exigência de ter que fazer empréstimo pessoal e nem receber em 10 parcelas mensais”, explica.   

Tatiane lembra que pela lei orgânica é um direito do trabalhador. “O 13º e o salário são direitos dos trabalhadores. A remuneração, se não for depositada nesta sexta-feira, vamos atrás juridicamente também”, garante.

Procurado, o Executivo, por meio da assessoria de comunicação, diz que como  não tem conhecimento sobre ação jurídica do Sindicato não irá se posicionar sobre o assunto.