Câmara de Santa Cruz do Sul aprova plano de carreira dos médicos

Os vereadores de Santa Cruz do Sul, de forma unânime, aprovaram o projeto de lei complementar que regulamenta a contratação de médicos e cria o plano de carreira dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Com isso, o município prevê maior interesse pelas vagas diante das condições mais flexíveis para as contratações na área. O diretor de Interior do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Fernando Uberti, que acompanhou a votação na Câmara, que ocorreu na terça-feira, considera a legislação aprovada inédita no Estado.

Uberti diz que a partir da mudança, a fixação dos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) será um diferencial de Santa Cruz do Sul, por conta dos benefícios aprovados. “O plano de carreira aprovado aqui será usado como modelo para outros municípios. Esse projeto contempla não só os anseios do médico, mas também garante ao poder público ferramentas de controle do trabalho do profissional”, avalia Uberti.

O plano passa a valer logo após a assinatura do prefeito Telmo Kirst. A matéria deu entrada na Câmara no dia 18 de novembro e tramitou em três sessões. O secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, defende que todos os médicos serão beneficiados de alguma forma, seja pelo aumento salarial, pela possibilidade de redução da carga horária, pelo incremento sobre o triênio ou avanço na carreira a cada três anos.

Com a aprovação, os médicos têm assegurada a dispensa de trabalho de até cinco dias por ano para participação em congressos e cursos de formação. Os custos de deslocamento e viagem são de responsabilidade do médico.

O plano de carreira dos médicos estabelece também o avanço na carreira a cada três anos. Os profissionais poderão ter até dez classes com o passar dos anos. “Muitos médicos estavam pedindo demissão por conta das dificuldades de ascensão e salário na carreira. Aquele profissional que gosta de trabalhar no SUS, precisa de uma garantia como esta que foi acertada no plano”, ressalta Uberti. Com o plano de carreira, o impacto econômico anual é estimado em R$ 970 mil nos cofres do município.

Até a aprovação da lei, a contratação de médicos podia ser feita apenas com jornada de 24 ou 40 horas semanais. A partir de agora, os profissionais poderão ser contratados para oito, 12, 20, 24 ou 40 horas de trabalho semanal. Eles também poderão reduzir a carga horária uma vez durante a carreira.

Também foi aprovado o fim da exclusividade, permitindo que os médicos atuem em consultórios particulares ou outras instituições, públicas ou privadas, desde que fora do horário em que cumprem expediente na Prefeitura. Para isso, a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) foi alterada para a Gratificação de Função (GF).

Com relação aos rendimentos, com o plano os salários serão reajustados em 6,31%, a partir da sanção do prefeito Telmo Kirst. Atualmente, o salário inicial para médicos de 24 horas semanais é de R$ 5.079,55 e para 40 horas, R$ 8.465,91. Com as novas faixas de horário, foram criadas outras tabelas de rendimentos, conforme a carga contratada.

Para oito horas, o salário é de R$ 1,8 mil; 12 horas, R$ 2,7 mil; 20 horas, R$ 4,5 mil; 24 horas, R$ 5,4 mil; e 40 horas, R$ 9 mil. Profissionais que atuam em unidades de saúde já recebem, além do salário, uma gratificação de 60%, benefício mantido no plano de carreira.