Câmara de Santa Cruz do Sul aprova subsídio para o transporte urbano

Câmara de Santa Cruz do Sul aprova subsídio para o transporte urbano

Projeto foi votado em regime de urgência

Otto Tesche

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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul autorizou o Executivo a conceder um subsídio tarifário para o transporte coletivo municipal. O objetivo da medida é garantir a manutenção da prestação do servido público sem que ocorra elevação no valor da tarifa de R$ 4,45 pelos próximos seis meses. Neste período serão estudadas medidas capazes de recompor a autosustentabilidade do sistema.

A proposta autoriza a prefeitura a repassar temporariamente até R$ 280 mil por mês ao Consórcio TCS para custear a operação do serviço. Votado em regime de urgência, o projeto foi a forma que governo encontrou para resolver o impasse do transporte, que vem acumulando déficits em função da queda vertiginosa no volume de passageiros, agravada pela pandemia. O número de usuários do serviço era de 4,5 milhões por ano em 2015, quando o contrato foi assinado, e ficou em 2 milhões no ano passado.

O valor do subsídio está condicionado a uma apuração mensal das receitas e do custo pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst). Além da manutenção da atual tarifa em R$ 4,45, a empresa concorda com uma redução da taxa de lucratividade de 12% para 6% nos próximos seis meses. A concessionária também se comprometeu com uma série de contrapartidas, incluindo abrir mão da ação ajuizada contra o município para buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Uma reunião informal ocorreu no plenário da Câmara antes da sessão ordinária, com a presença de representantes do Executivo, do Consórcio TCS e Ministério Público, para detalhar a situação. O secretário municipal de Transportes, Everton Oltramari, disse no encontro que vários municípios vêm adotando o subsídio tarifário para fazer frente à crise no setor, como Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha e Novo Hamburgo.


Correio do Povo
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