Campo Bom sanciona lei sobre taxa de correção do valor do IPTU
Índice será cobrado pela metade, passando dos atuais 5,75% para 2,87%, em razão da pandemia
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A Prefeitura de Campo Bom sancionou a lei que reduz o valor a ser pago pela população referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Conforme a Lei Municipal 5.155/2020, a taxa de correção do imposto será cobrada pela metade, passando dos atuais 5,75% para 2,87%. Essa porcentagem é calculada anualmente a partir de quatro índices: Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
A soma dos quatro índices, no acumulado de setembro de 2019 a agosto de 2020, resultou em 23%, e a média entre eles, que é de 5,75%, seria a taxa aplicada na correção do IPTU. “Em função da pandemia e buscando contribuir com a retomada da economia do município, vamos reduzir essa taxa em 50% e procurar realmente fazer a diferença no bolso dos moradores”, explica o prefeito Luciano Orsi, destacando que a boa gestão do lixo, realizada pela Administração nos últimos anos, também refletirá positivamente através da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada dos contribuintes junto ao IPTU.
A redução deste total para o próximo ano será de 21% em relação ao valor pago em 2020, o que só foi possível graças a ações da prefeitura como o aumento dos pontos de coleta de lixo e a mudança no trajeto da coleta seletiva e do caminhão de transbordo. O secretário de Finanças, Fernando Trott, explica que a taxa do lixo cobrada no IPTU se refere a apenas um terço do que é projetado de custo para o ano seguinte. “Nós fazemos uma projeção do que será gasto no próximo ano com os custos de lixo, como deslocamento, caminhão e manutenções. Desse valor, um terço é dividido entre os moradores e cobrado junto ao IPTU”, relata o secretário, apontando que os outros dois terços são pagos pela Administração Municipal.
Cerca de 23 mil carnês do IPTU serão entregues à população a partir de 22 de dezembro. Desde já, caso alguém queira antecipar a quitação do imposto, é possível imprimir as guias de pagamento no Portal do Cidadão ou solicitar pelo e-mail iptu2021@campobom.rs.gov.br. Dúvidas podem ser sanadas no e-mail cadastro@campobom.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3598-8672 e (51) 3598-8786.
