Canoas decreta situação de emergência nos hospitais e unidades de saúde

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, decretou nesta quarta-feira situação de emergência no atendimento hospitalar e nas unidades de saúde do município. A decisão se deve ao atraso nos repasses financeiros pelo Governo do Estado, cuja dívida, no próximo dia 20, chegará aos R$ 45 milhões.

De acordo com a prefeitura, no dia 6 de dezembro, a Secretaria Estadual da Saúde enviou ofício ao município solicitando informações e documentos relativos aos dois termos de fomento firmados com o Gamp em 2016, condicionando novos repasses para Canoas ao recebimento de respostas à demanda.

“Esse ofício do governo do Estado é uma justificativa para manter os repasses em atraso. Além disso, os recursos do Estado não podem ser condicionados a esclarecimentos sobre o Gamp, porque dependemos dessa verba também para outros serviços, como o Hospital Nossa Senhora das Graças, que faz atendimentos pelo SUS”, assinalou o prefeito.

“A situação de Canoas está insustentável. O município não tem mais como custear serviços que deveriam estar sendo mantidos pelo governo do Estado. Já remanejamos nosso orçamento para garantir urgências e emergências, mas não temos mais condições de sustentar todo o sistema de saúde”, destacou o prefeito.

O decreto nº 371 terá vigência de até 180 dias, podendo ser prorrogado. A medida reforça a restrição dos atendimentos a casos de urgência e emergência nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o governo oficiou ao município de Canoas informando que novos repasses de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Canoas somente ocorrerão após manifestação de documentos que comprovem valores repassados, pelos serviços prestados pelos dois contratos ao Gamp, desde o início da vigência dos mesmos até o presente momento. "Documentos que atestem que os valores repassados ao GAMP foram utilizados na prestação de serviços, demonstrando a totalidade de atendimentos realizados (consultas, exames, procedimentos) para cidadãos do Município de Canoas e Região referenciada durante a contratualidade, de cada uma das unidades hospitalares e documentos adicionais que comprovem a efetiva realização de fiscalização dos contratos por parte do Município, com os respectivos atestamentos emitidos pelo Município, autorizando os pagamentos mensais ao Grupo. Além disso, a SES também solicita os balanços das duas instituições hospitalares, desde a contratação da GAMP até o presente mês, bem como demonstrativo de resultados do último exercício."