CPI do hospital de Campo Bom interrogou a 15ª testemunha
Investigação, que tem o prazo de 90 dias para ser finalizada, deve acabar antes do previsto
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O processo de oitivas, realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom, que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio, segue ocorrendo. O diretor da Associação Beneficente São Miguel (ABSM), empresa contratada pela Administração Municipal para gerir a casa de saúde, prestou depoimento nessa terça-feira. “Assim como nas outras oportunidades, esse foi mais um depoimento importante para a sequência das nossas atividades e será fundamental para a composição do relatório”, informou o vereador Jerri Moraes, presidente da CPI, destacando que esta foi a 15ª testemunha interrogada pela comissão.
As atividades da comissão terão prosseguimento nesta quarta-feira, quando os vereadores membros da CPI farão uma incursão ao Hospital Lauro Reus. “Diante das deliberações que já foram realizadas até agora pela CPI, essa averiguação in loco se faz necessária para fortalecer a coleta de informações”, explica Jerri. Com prazo de 90 dias para ser finalizada, a CPI, que foi instalada em 22 de março, deve ser concluída antes do prazo.
Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores, em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo.
Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão no relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório.
Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.
