CPI investiga contrato para hospital de campanha de Cachoeirinha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada há 15 dias na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha para apurar supostas irregularidades ligadas a contratação de empresa que fez a montagem do hospital de campanha se reúne nesta terça-feira, às 11 horas, na sede parlamentar. Segundo um dos membros, o vereador Ibaru Rodrigues, é aguardada a entrega de documentação solicitada à prefeitura para que sejam feitas análises. “Queremos cópia do contrato para verificar o que está escrito e o que, de fato, foi executado. Além disso, pedimos informações sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela administração. Queremos saber o que está sendo averiguado e processado. Depois disso, oitivas deverão ser feitas”, afirma.

Segundo Ibaru, além da aquisição de equipamentos, sem a efetiva instalação, e a forma como foi celebrado o contrato, com pontos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Polícia Civil também instaurou inquérito para apurar fatos suspeitos. “Há uma série de irregularidades. Inclusive, recebemos ofício da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, do DEIC, para que encaminhemos todas as informações apuradas na CPI ao delegado. A CPI não é uma questão de oposição ou situação, é sim uma questão de saúde pública.”

Em nota, a prefeitura informou que a construção do hospital de campanha foi uma alternativa de segurança e de gestão de saúde adotada pelo Governo Municipal ainda no mês de março. A conclusão e posterior abertura ocorreu no final de abril, momento em que eram registrados aumento no número de contaminações, internações e mortes pela Covid-19 em diversos estados no país. A pandemia decretada exigiu do município uma ação enérgica e ágil de enfrentamento, sobretudo na viabilização de novos leitos. Por essa razão, a contratação foi realizada de forma emergencial, em conformidade com a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A prefeitura esclarece que, em razão de apontamentos emitidos por órgãos de controle, abriu sindicância para apurar os procedimentos e condutas referentes a contratação das empresas para montagem e gestão do hospital de campanha.

A prefeitura apresentou toda a documentação ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 7 de julho, para comprovar a lisura dos atos. Segundo a nota, uma empresa foi contratada para a montagem da estrutura e viabilização dos serviços. O custo foi de R$ 696 mil, pelo período de 90 dias, e incluía a locação de equipamentos e materiais para operação do complexo em modelo semelhante a comodato. Passado o prazo de vigência do contrato, o instituto requereu reajuste contratual e estimou os custos de operação em R$ 711 mil por mais 90 dias, o que não foi aceito pela administração por entender que os valores não estavam adequados.

Ainda conforme a nota, após nova pesquisa de preços, a Secretaria Municipal de Saúde contratou três empresas para a manutenção da estrutura e para fornecimento de climatizadores e de geradores, ao custo de R$ 403 mil pelo prazo de 90 dias. O município adquiriu oito conjuntos de respiradores para o hospital de campanha ao custo unitário de R$ 130 mil, com garantia de seis meses. Os ventiladores intensivos, cama de UTI, colchão, suporte para soro e monitor multiparâmetro, foram recebidos e suas condições de funcionamento foram atestadas tecnicamente pela fornecedora. Entretanto, após algum tempo de atividades, quatro respiradores começaram a apresentar falhas. A prefeitura afirma também que exigiu o reparo ou a substituição dos materiais. Sem resposta, notificou e advertiu a fornecedora em 7 de agosto.