Defesa de réu da boate Kiss entra com recurso para revisão de despacho

Defesa de réu da boate Kiss entra com recurso para revisão de despacho

Defesa alega que soube da decisão pela imprensa

Renato Oliveira

Defesa entrará com recurso

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A defesa de Elisandro Spohr entrará com recurso para revisão de despacho que limita o trabalho da advocacia

Nos próximos dias, a defesa do réu  Elisandro Spohr entrará com um recurso para rever o despacho, prolatado na última quarta-feira (08), pelo magistrado que preside o processo, que definiu diversas questões relativas ao julgamento designado para dezembro deste ano.

A defesa informou que soube da decisão pela imprensa e alega que deveria ter sido intimada para fazer sua manifestação nos autos.

O advogado Jader Marques destaca que a limitação de duas pessoas na bancada da defesa é absurda. “ É evidente que se o mesmo número de profissionais fosse imposto à imprensa, à Magistratura ou mesmo ao setor segurança, haveria um prejuízo ao andamento do processo. Por esse motivo fica claro que as defesas serão prejudicadas com esta decisão já que parte do trabalho é desenvolvido em cooperação com outros membros do escritório de advocacia”, explica o criminalista.

Marques também ressalta que há um claro desequilíbrio de vozes na determinação que tange o tempo de fala. “ O despacho define o tempo de 6h para a acusação e 1h e 30min para cada defesa. Com 6 horas, o Ministério Público pode acusar um dos réus por 4 horas ininterruptas e depois dedicar-se, nas 2h restantes, aos demais, sem qualquer prejuízo. O defensor do réu escolhido, por seu turno, teria apenas 1h e 30min para rebater a enorme argumentação acusatória apresentada. A defesa não pode ser cerceada”, declara.

De acordo com o advogado, o local destinado à acusação deve salvaguardar a equidade entre as partes. “Não importa saber onde sentarão os acusadores, desde que à defesa e aos acusados seja reservado um lugar equidistante, igual, paritário. A defesa não pode ser desigual”, reafirma.

Marques concorda com o pleito da Associação e relembra que, em relação ao local, o pedido de desaforamento foi realizado antes da pandemia de Coronavírus. “ Quando postulamos que o julgamento fosse realizado no prédio do Tribunal de Justiça, diante da necessidade de segurança, logística, controle de acessos, dentre tantos outros aspectos indispensáveis para o bom andamento dos trabalhos, ninguém poderia imaginar que o planeta seria assolado por uma pandemia. 

De qualquer forma, diante da limitação de 2 pessoas imposta às partes, da falta de lugar para o posicionamento da defesa em igualdade de condições com a acusação e da impossibilidade de acolhimento das famílias das vítimas e (também dos réus), impõe-se a reconsideração do local”, destaca Jader Marques.

Dentro do prazo de cinco dias, a defesa apresentará a medida competente para buscar a sua reforma do despacho


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