Edital do novo presídio de Erechim é lançado

Edital do novo presídio de Erechim é lançado

Na primeira fase do projeto, será construído um bloco com 600 vagas

Agostinho Piovesan

Presídio será construído numa área anexa ao Horto Florestal do município

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O prefeito de Erechim, Paulo Polis afirmou, nesta sexta-feira, que o lançamento do edital visando a construção do novo presídio é uma conquista histórica para o município de Erechim e, também, para o sistema prisional do país. “O moderno presídio vai trazer uma solução viável, humanitária, que efetivamente trabalhará a ressocialização dos apenados e o retorno deles para a sociedade e a segurança da população”, afirmou. O edital foi lançado nesta quinta-feira.

O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, autorizou a publicação da Parceria Público-Privada (PPP), e na primeira fase será construído um bloco de 600 vagas com prazo de 24 meses para ficar pronto. O segundo bloco, com mais 600 vagas, entrará em funcionamento em cinco anos, após a entrega do primeiro bloco.

Polis informou que as propostas das empresas interessadas neste projeto de concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem e manutenção do complexo prisional serão abertas no dia 30 de setembro deste ano. “Realizados todos os trâmites legais acreditamos que antes do final deste ano as obras numa área de 125 mil metros quadrados doada pelo município terão início”, adiantou Polis. A casa de detenção será construída numa área distante seis km da cidade e 3,5 quilômetros da ERS 135.

O prefeito disse que a Parceria Público-Privada para construção do novo presídio estadual de Erechim pretende ser modelo para todo o Brasil. O projeto-piloto no país tem como premissa educação e trabalho e terá capacidade para 1,2 mil vagas, em dois blocos de regime fechado, com 600 vagas cada e investimentos que chegam a R$ 150 milhões e PPP de 30 anos. “Um ponto muito importante é que a gestão e a direção do presídio será feita pelo Estado, serão cerca de 280 funcionários, sendo em torno de 80 deles servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE)”, observa o prefeito. Ele disse, ainda, que a PPP para o novo presídio de Erechim será a primeira do Brasil que tem como base a educação e o trabalho. “Este modelo vai oferecer condições adequadas de detenção e buscar a efetiva reinserção dos apenados, fazer com que ele consiga ser um cidadão produtivo novamente”, afirma.

Entre as justificativas apresentadas na audiência pública estão às ações judiciais, uma delas, ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o Estado do Rio Grande do Sul, iniciada a partir do desmoronamento do muro do presídio estadual de Erechim, em janeiro de 2019, resultando na interdição do pátio e ocasionando riscos de novos desabamentos em outros setores do prédio, colocando em perigo a vida de apenados, servidores e visitantes.

Outra justificativa é que a unidade prisional de Erechim se encontra superlotada e necessita de ampliação, já que tem capacidade para 239 pessoas detidas, e atualmente abriga 500 apenados, ou seja, com 261 presos além da sua capacidade. A escolha de Erechim se deu, também, em função de um acordo numa Ação Civil Pública que questionava as condições atuais do estabelecimento prisional.


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