Esteio sanciona programa emergencial e famílias receberão R$ 100 durante três meses

Esteio sanciona programa emergencial e famílias receberão R$ 100 durante três meses

Renda Certa - Emergencial Covid-19 ajudará pessoas em condições de vulnerabilidade na cidade

Fernanda Bassôa

Beneficiados precisam ser residentes e domiciliados em Esteio

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O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, sancionou, na tarde desta quarta-feira, a Lei Municipal 7.773/2021, que cria o Programa Renda Certa - Emergencial Covid-19. A proposta, aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira da Câmara de Vereadores, concede um auxílio mensal de R$ 100 a famílias esteienses em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, o qual poderá ser prorrogado. 

Para o prefeito, o Renda Certa é mais uma medida para atenuar os impactos da pandemia nas famílias mais pobres, especialmente em relação à segurança alimentar. "Esse programa vem para complementar essas medidas, viabilizando a aquisição de outros produtos e permitindo a inserção de pessoas que hoje estão à margem de outros benefícios sociais”, destacou Pascoal. 

Os valores serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha. O programa, de autoria do Executivo Municipal, concede auxílio emergencial a famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. 

Os beneficiados precisam ser residentes e domiciliados em Esteio e não podem receber nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. A estimativa da Prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda, com uma previsão de destinação de R$ 100 mil para pagamento dos valores.

O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda, a família beneficiada deverá participar de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho. 


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