Fepam emite licença para construção de viaduto em Viamão

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a licença para construção do viaduto no entroncamento da ERS 118 com a ERS 040, em Viamão. O documento atesta a viabilidade do empreendimento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e autoriza o início da obra. A previsão é de que o viaduto, com 900 metros de extensão, seja concluído em menos de um ano. Destinada a desafogar o trânsito entre a Região Metropolitana e o Litoral Norte, especialmente no verão, a obra é aguardada desde 2011. Em fevereiro último, um termo de cessão repassou à EGR a responsabilidade da estrutura.

Segundo a Fepam, a licença foi concedida dentro dos preceitos legais de licenciamento que permitem intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para obras de utilidade pública, conforme o Código Florestal Brasileiro. Caberá ao empreendedor fazer a remoção dos resíduos sólidos no entorno da pista antes de iniciar o corte da vegetação e a terraplenagem. Entre outros itens, a licença determina a restauração de área degradada nos locais dos canteiros de obras e também naqueles impactados pela construção.