Fiscalização de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos será intensificada em Passo Fundo

Devido ao grande número de denúncias, reclamações e pedidos da comunidade, a Prefeitura de Passo Fundo intensificará a cobrança de cumprimento da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município. Para isso, serão realizadas incursões em locais que foram denunciados pela comunidade, com parceria da Secretaria Municipal de Segurança, agentes de trânsito, fiscais da Secretaria de Finanças, Brigada Militar e Polícia Civil.

Conforme o secretário de segurança, João Darci Gonçalves da Rosa, foram identificados locais com situações críticas, onde há maior consumo de bebida alcoólicas na rua e também perturbação do sossego público com som alto e acúmulo de lixo. “Recebemos grande demanda de reclamações de abuso e descumprimento da lei, em diversas regiões da cidade, que agora terão um acompanhamento mais permanente e intensivo por parte da prefeitura e dos demais órgãos de segurança, para tentar reduzir o problema e aplicar o cumprimento da lei”, destacou o secretário.

Conforme a Lei nº 5240, de 10 de Janeiro de 2017, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaço públicos. A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. Quem infringir a lei deverá ser multado: 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autuação; 100 UFM na segunda; e 150 UFM na terceira autuação.