Funcionários terceirizados do Parque Assis Brasil, em Esteio, estão sem receber

Mais de 60 funcionários terceirizados que atuam nas dependências do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, estão há dois meses sem receber salários e vales refeição e transporte. Alguns já deixaram de comparecer ao trabalho em virtude do deslocamento. Uma das funcionárias relata que para manter as despesas da casa conta com o irmão e amigos. “Sem salário e com apartamento financiado, fica bem difícil. É um absurdo o que está acontecendo, e ninguém sinaliza uma previsão, uma esperança de pagamento.”

A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural informou que a empresa Job Recursos Humanos, responsável pelos contratados e licitada pelo Estado para prestar serviços nas áreas de limpeza e vigilância, após ser notificada cinco vezes pelo não pagamento dos salários, teve um dos dois contratos com o governo rescindido na última segunda-feira. Segundo a pasta, todos os pagamentos estão em dia com a empresa e os valores de fevereiro do contrato em vigência, com o Parque de Exposições, estão retidos.

A presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza, Conservação, Zeladoria e Limpeza Urbana do Vale do Sinos, Maria Elisabete Machado da Silva, explica que a categoria entrou com uma ação trabalhista coletiva, no final de março. “Além dos salários, agora também temos rescisões, já que um dos contratos não existe mais.” 

O coordenador operacional da Job Recursos Humanos, Luis Cavalheiro, confirma a rescisão contratual dos serviços de limpeza e diz que há valores retidos por parte do Estado e por isso existem atrasos nos salários. “Passamos a folha de pagamento para que eles providenciem o repasse aos trabalhadores, já que estão com a verba retida. Sabemos que a obrigação de pagar salários é nossa, mas estamos com dificuldade financeira para honrar nossos compromissos. Nossa intenção é que aos poucos a situação seja regularizada.”

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região informou que, diante da ação ajuizada pelo sindicato, em 28 de março, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Esteio, Lucia Rodrigues de Matos, negou, no dia 31, o pedido de antecipação de tutela, entendendo que os documentos apresentados pelo sindicato não comprovam que os empregados não receberam os valores que estão sendo pedidos. Para a magistrada, o pedido não pode ser acolhido antes de ser oportunizada manifestação da empresa. Assim, ela concedeu cinco dias para a Job RH se manifestar. A notificação foi publicada em 2 abril e, depois do prazo, a juíza vai reanalisar o caso. Considerando a natureza alimentar dos créditos trabalhistas, a magistrada determinou, desde já, o bloqueio de créditos da Job perante o Estado até R$ 43 mil. Audiência entre as partes está designada para 7 de maio.