Júri do caso Kiss é mantido no Foro Central de Porto Alegre

Júri do caso Kiss é mantido no Foro Central de Porto Alegre

Local que havia sido sugerido pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria não possui APPCI

Correio do Povo

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Com base em nova manifestação da equipe técnica do tribunal de Justiça (TJRS), o juiz de Direito, Orlando Faccini Neto, manteve a escolha do Plenário do Foro Central I, em Porto Alegre, para realização do júri dos réus no caso do incêndio na boate Kiss, em 1° de dezembro. A Associação Médica do RS (AMRIGS), um dos locais sugeridos pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) para sediar o julgamento, ainda não possui Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). Conforme o TJRS, o documento, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar, efetivamente comprova a regularização plena dos estabelecimentos perante a legislação de prevenção de incêndios no Estado, porém ainda não houve a concessão do respectivo alvará.

O pleito para reconsideração do local foi formulado pela AVTSM, que defende que o Foro Central não é adequado para receber o grande número de familiares que pretendem acompanhar o julgamento. Em decisão no dia 8 de setembro, o magistrado já havia negado sugestões de locais apontadas pela entidade das famílias para possível realização do júri, por não atenderem a critérios de logística e segurança.

De acordo com o tenente-coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos, coordenador do Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ-TJRS), a informação de que a AMRIGS ainda não possui APPCI foi confirmada com o 1° Batalhão de Bombeiro Militar de Porto Alegre, responsável pela avaliação, aprovação e emissão de alvarás de prevenção e combate a incêndios na Capital.


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