Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande

Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande

Patrimônio bloqueado chega ao valor de R$ 1,7 milhão

Angélica Silveira

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Acatando pedido liminar de ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça em Rio Grande determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,7 milhão de cinco réus, entre eles o ex-presidente da Câmara de Vereadores em 2017, José Claudino Alves Saraiva, e Elcy Rodrigues Florêncio, diretor geral da da Casa no mesmo período. Os valores serão devolvidos aos cofres públicos. 

Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, Saraiva autorizou a abertura de procedimento licitatório para a contratação de uma empresa especializada em manutenção predial. Foram apresentados orçamentos por prestadoras de serviço em conluio para superfaturar valores. Além disso, os agentes públicos deixaram, dolosamente, de realizar suas obrigações de acompanhar a realização das obras para permitir o pagamento sem a realização de qualquer fiscalização. Também foram constatadas irregularidades em relação ao Registro de Preços 20/2017. 

No final daquele ano, o então presidente do Legislativo remeteu ofício à Marinha, solicitando autorização para aderir ao Pregão Eletrônico nº 13/2017, com o objetivo de contratação de serviços. Novamente foram apresentados orçamentos pelas mesmas empresas para superfaturar os valores licitados. Da mesma forma, os agentes públicos subscreveram as notas fiscais e demais documentos necessários ao pagamento da empresa de Dimicleu Gallo sem que a realização das obras e serviços fossem adequadamente fiscalizados. 

Procurado, Saraiva se manifestou por meio de sua advogada Rosana Dutra. Ela afirmou que a liminar que a Justiça concedeu é de praxe. “É para garantir o próprio processo. A defesa ainda não teve acesso ao conteúdo total do processo. Ainda não fomos intimados para fazer a defesa prévia dele e nem o vereador foi intimado”, disse. 

O advogado de Florêncio, José Alberto Coutinho Júnior, também afirmou que ainda não tomou ciência oficialmente da liminar. “Nem para apresentar a defesa prévia, nem sobre a indisponibilidade dos bens”, completou. A reportagem ainda não conseguiu contato com os outros réus.


Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895