Justiça determina o afastamento do prefeito de Santana do Livramento
capa

Justiça determina o afastamento do prefeito de Santana do Livramento

Decisão do TJRS acatou ação civil pública por improbidade administrativa contra Ico Charopen

Por
Fred Marcovici

publicidade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou nesta sexta-feira o afastamento do prefeito de Santana do Livramento, Solimar Ico Charopen Gonçalves (PDT), em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. O embasamento se deu nos mesmos elementos da ação relacionada à contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a área de educação no município. A decisão judicial também determinou a recondução da vice-prefeita Mari Machado (PSB) ao cargo de chefe do Executivo, o que ocorreu ainda na noite desta sexta-feira. Ela informou que a primeira reunião será na manhã deste sábado com a equipe médica da Santa Casa e servidores da Secretaria da Saúde do município para tratar da pandemia. 

O advogado de Ico Charopen, João Luiz Vargas, disse que o afastamento ocorreu sem embasamento algum e que a decisão em acatar a ação civil pública é considerada por ele abuso de autoridade. "Estou buscando o melhor remédio jurídico para reverter a situação ainda antes da meia-noite de hoje no Tribunal de Justiça", afirmou.

Ico Charopen havia retornado ao cargo no dia 26 de maio deste ano, após ficar afastado por determinação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, em 27 de dezembro de 2019, em ação por suposto esquema envolvendo empresa para o desvio de verbas na área de educação. Os demais integrantes da administração afastados também foram reconduzidos na ocasião, exceto os que optaram pode deixar as funções.