Justiça proíbe venda de testes para Covid-19 em free shop de Jaguarão
capa

Justiça proíbe venda de testes para Covid-19 em free shop de Jaguarão

Decisão acata pedido do Ministério Público, que alertou para riscos sanitários por conta da procedência desconhecida dos testes

Por
Correio do Povo

Justiça proibiu comercialização em free shop de Jaguarão


publicidade

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu a comercialização de testes para diagnóstico de Covid-19 por free shop de Jaguarão, na região Sul do Estado. A proibição vale para aquisição dos produtos de qualquer fornecedor, sob pena de multa de R$ 1 mil por unidade comprada ou vendida.

Conforme a decisão, o juiz determinou que o estabelecimento não faça publicidade que dê a entender que comercializa o produto. A pena é de R$ 3 mil para cada veiculação efetuada. 

Conforme as promotoras de Justiça que assinam a ação, Priscilla Ramineli (que atua na área de defesa do consumidor) e Lara Trein (saúde pública), “sequer se sabe da procedência desses testes, fato que continuará sendo apurado pelo MP”. O juiz Regis Pedrosa autorizou a extração de cópia, para fins probatórios e para verificação da origem do produto, das notas fiscais referentes às aquisições dos testes de Covid-19.


A decisão levou em conta a a manifestação do MP com relação ao perigo de dano, de que “um resultado de 'falso negativo' para o vírus SARS-COV2, advindo de uma testagem efetuada de forma equivocada pelo leigo, ou, até mesmo, de erro proveniente de teste fabricado sem a devida chancela científica, geraria a sensação no indivíduo testado de que não estaria contaminado, diminuindo, assim, as suas precauções em seus contatos interpessoais, o que certamente incrementaria o contágio viral”.