Justiça suspende votação de contribuição de taxa de iluminação pública em Rio Grande

Foi suspensa pela justiça no final da tarde desta terça-feira, a votação que institui a cobrança de taxa de iluminação pública em Rio Grande. O projeto do Executivo havia sido aprovado nesta segunda-feira por 12 dos 20 vereadores votantes. A ideia é com o que for arrecadado substituir por lâmpadas de led os 25 mil pontos de iluminação pública existentes na zona urbana da cidade. Entretanto, o vereador Júlio Lamim (DEM) entrou com uma liminar que foi acatada e suspendeu a votação. O mandado de segurança foi assinado eletronicamente pela juíza de plantão, Fabiana Gaier Baldino. 

O vereador alega que o projeto foi ao plenário sem passar por todas as comissões e cumprir o prazo regimental de dez dias para que fossem emitidos os pareceres. “É um projeto que fui contrário, a contribuição para o custeio de iluminação pública. O projeto foi aprovado em sete dias desde que o Prefeito mandou para a Câmara, não sendo respeitado todo o trâmite legal”, explica. A Câmara pode recorrer, ou seguir todo o rito que é passar por todas as comissões permanentes. “O projeto não passou pelas comissões. Se querem manter esta lei, que sou contra, que ao menos sigam as regras”, enfatiza. 

Procurado, o presidente do Legislativo, vereador Felipe Branco (MDB) disse que o setor jurídico já foi acionado para que todas as providências sejam tomadas. “O projeto seguiu o trâmite habitual de todos os outros. Ele foi votado em sessão extraordinária, convocada com 48 horas de antecedência e na hora não tivemos reclamações de não ter passado por comissão”, relata. Branco afirma que como o projeto é do Executivo, normalmente sempre tem uma urgência maior. “Ninguém foi pego de surpresa, pois na convocação tinha uma pauta específica”, observa.