Lei prevê divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde de Cruz Alta
Junto da indicação dos medicamentos em falta deve ser informada a previsão do tempo de sua disponibilidade
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O Executivo de Cruz Alta aprovou o Projeto de Lei 6598/2021, que institui a divulgação da lista dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde. A autoria do PL é da vereadora Ana Paula Coelho (PT).
Ela explica que a exposição da lista de medicamentos da farmácia básica nas unidades de saúde facilita a vida do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). "Evita que ele venha do bairro, muitas vezes sem linha de ônibus disponível, e chegue na farmácia e não encontre o medicamento que necessita. Em algumas ocasiões o medicamento sequer pertence a lista de atenção básica”, explica.
A divulgação da lista dos medicamentos disponíveis e em falta deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acesso e visualização e leitura pelos usuários, em todas as unidades de saúde do município. A listagem também deve ser divulgada no site oficial da prefeitura. Junto da indicação dos medicamentos em falta deve ser informada a previsão do tempo de sua disponibilidade.
