Lei prevê divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde de Cruz Alta

Lei prevê divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde de Cruz Alta

Junto da indicação dos medicamentos em falta deve ser informada a previsão do tempo de sua disponibilidade

Felipe Dorneles

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O Executivo de Cruz Alta aprovou o Projeto de Lei 6598/2021, que institui a divulgação da lista dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde. A autoria do PL é da vereadora Ana Paula Coelho (PT).

Ela explica que a exposição da lista de medicamentos da farmácia básica nas unidades de saúde facilita a vida do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). "Evita que ele venha do bairro, muitas vezes sem linha de ônibus disponível, e chegue na farmácia e não encontre o medicamento que necessita. Em algumas ocasiões o medicamento sequer pertence a lista de atenção básica”, explica.

A divulgação da lista dos medicamentos disponíveis e em falta deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acesso e visualização e leitura pelos usuários, em todas as unidades de saúde do município. A listagem também deve ser divulgada no site oficial da prefeitura. Junto da indicação dos medicamentos em falta deve ser informada a previsão do tempo de sua disponibilidade.

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