Leilão para definir concessão da RSC 287 ocorre em dezembro

Leilão para definir concessão da RSC 287 ocorre em dezembro

Atualmente, o trajeto da rodovia entre Tabaí e Vila Paraíso está sob a concessão da Empresa Gaúcha de Rodovias

Otto Tesche

O critério fundamental para que a empresa vença a concessão da RSC 287 é o menor valor de tarifa de pedágio

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O leilão para definir a empresa responsável pela concessão do trecho de 204,5 quilômetros da RSC 287, entre os municípios de Tabaí e Santa Maria, está marcado para o dia 18 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A obra é uma das principais reivindicações do Vale do Rio Pardo e da área Central do Estado. Entidades das duas regiões criaram em 2018 uma campanha batizada de Duplica 287 e fizeram uma mobilização junto aos candidatos ao Executivo gaúcho na época, deputados federais e estaduais para aderirem à causa.

Atualmente, o trajeto da rodovia entre Tabaí e Vila Paraíso está sob a concessão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). As empresas interessadas no leilão devem entregar no dia 14 de dezembro a documentação com a proposta escrita para o pregão. A expectativa do governo do Estado é atrair até seis grupos empresariais interessados na concessão da rodovia. Após o leilão, existe o prazo de quatro meses para a avaliação da documentação por parte dos órgãos de controladoria do governo estadual. A assinatura do contrato, válido por 30 anos, deve ocorrer em março de 2021. Com isso, a nova concessionária deve assumir a gestão da rodovia partir do segundo semestre do próximo ano.

O critério fundamental para que a empresa vença a concessão da RSC 287 é o menor valor de tarifa de pedágio. A tarifa será usada para conservação da rodovia e duplicação de toda a pista. O edital fixou o teto da cobrança em R$ 7,37. O governo do Estado espera baixar este valor, por conta da concorrência entre grupos empresariais interessados na rodovia. Porém, o valor deverá ser reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) quando houver a assinatura do contrato.

A duplicação da RSC 287 foi apontada como uma necessidade a partir da elaboração do Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-RS), apresentado em março de 2018. Nele, o Estado teria que duplicar, até 2039, os 204,5 quilômetros de rodovia que separam Tabaí de Santa Maria, sob pena de paralisar a região, caso a duplicação não ocorra. Sem o valor de R$ 1,5 bilhão de recursos apontada na época para investir, o Estado decidiu realizar o processo para concessão da rodovia à iniciativa privada. O valor foi reajustado para pouco mais de R$ 2,7 bilhões.

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