Mais de 50 comércios de Canoas são notificados por preços abusivos de máscaras e álcool em gel
Procon defende que atitudes ferem o Código de Defesa do Consumidor
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Equipes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à prefeitura de Canoas, notificaram pelo menos 52 estabelecimentos comerciais dos bairros Centro, Niterói, Mathias Velho, Rio Branco e Estância Velha, em razão do aumento abusivo dos valores de máscaras e álcool gel, diante da escassez de produtos no mercado.
De acordo com o Procon, a procura por máscaras e álcool em gel é intensa desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou o surto do novo coronavírus como uma pandemia. O programa entende que aumentar de forma abusiva o preço de um produto da noite para o dia é uma afronta ao artigo 51, Inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente a variação de preço de maneira unilateral; e ao artigo 26, Inciso IX, do Decreto n.° 2.181/97, que veta aproveitar-se de grave crise econômica por ocasião de calamidade.
Denúncias de supostas cobranças indevidas podem ser feitas pelo WhatsApp (51) 99149-0991 com fotos do produto vendido, valores e endereço do estabelecimento.
