Ministério Público ajuíza ação civil para obras na ERS 411

Ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro pede, em liminar, que a Justiça determine ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a manutenção da ERS 411 na cidade em um prazo de 30 dias. A rodovia fica entre a localidade de Vapor Velho e o município de Brochier e, em virtude das más condições de manutenção, há risco de acidentes e prejuízos de locomoção dos moradores da região. O prazo foi solicitado pela promotora de Justiça do Ministério Público (MP) Daniela Tavares da Silva Tobaldini, na última quinta-feira, na ação contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento, em razão das condições de trafegabilidade.

O MP informa que, em outras duas oportunidades, já havia encaminhado ofícios ao Daer, em dezembro do ano passado e março de 2019, porém o problema não foi solucionado. O trecho da 411 passava por melhorias em outubro do ano passado, mas os serviços foram interrompidos devido ao período eleitoral. Desde então, segundo moradores da região, a situação tem piorado por conta da terra, que vira barro nos dias de chuva em alguns trechos sem asfalto. A comunidade já realizou protestos, bloqueando o trânsito no local.

Em nota, o Daer informa que no final de abril foi solicitado à empresa detentora do contrato de Conserva Rotineira da 11ª Superintendência Regional, com sede em Lajeado, que retomasse as obras na 411. Como os serviços não foram reiniciados, a autarquia notificou a empresa e aguarda sua manifestação para a retomada do trabalho. Ainda conforme o Daer, desde que as obras foram suspensas a equipe da 11ª Superintendência executa na ERS a aplicação de material nos locais onde foram iniciados os reparos. Quando necessário, são realizadas operações tapa-buracos em toda a estrada.