Ministério Público solicita adequação nos valores aos postos de combustíveis de Santa Cruz do Sul

Em despacho expedido na tarde desta quinta-feira, o 2º promotor de Justiça Especializado de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, determinou a notificação por e-mail de todos os postos de combustíveis do município para que, imediatamente, reduzam os preços aplicados nas bombas. A medida foi estabelecida em acato às regras de livre concorrência e aos dispositivos legais que protegem as relações de consumo. O promotor solicitou que a medida ocorra, mesmo pela via de promoções, tendo por parâmetros os valores ofertados pelos postos de Lajeado, sob pena de possível caracterização de prática abusiva na relação de consumo a ser apurada, se for o caso, em investigação autônoma por estabelecimento.

O promotor observou que, nesta quinta-feira, alguns estabelecimetos do município fizeram algumas adequações, com redução no preço dos combustíveis. No despacho, Barin sugeriu que os consumidores aguardem a esperada queda dos preços em Santa Cruz do Sul para os próximos abastecimentos e sempre consultem a tabela do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município antes de procurar os postos. Barin também informou que, nos próximos 14 dias, o Cartório da Promotoria e o Gabinete deverão monitorar e comparar os preços dos combustíveis aplicados no município e em cidades próximas, em especial Lajeado, certificando o resultado das pesquisas em 7 e 14 dias.

Barin ainda determinou o envio por e-mail de cópia do despacho, com documentos que servem como embasamento, ao Procon de Santa Cruz do Sul, solicitando divulgação aos consumidores e resposta, em 14 dias, sobre novas reclamações quanto aos preços praticados no município. A medida do promotor faz parte do procedimento administrativo instaurado para fiscalizar os preços dos combustíveis e do gás liquefeito de petróleo (GLP) em Santa Cruz do Sul, observando-se eventuais percentuais de aumento ou redução previstos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O promotor lembrou que notificou os postos anteriormente, em 31 de março, sugerindo que os proprietários aplicassem percentuais maiores de redução nos preços cobrados nas bombas com base em dois cenários. Na época, de acordo com as tabelas da ANP e do Procon de Santa Cruz do Sul, o valor médio dos combustíveis ao consumidor, no município, estava um pouco mais elevado do que o praticado no país. Além disso, houve a constatação de que as reduções aplicadas nos valores ao consumidor na cidade nem de perto acompanharam aquelas anunciadas nas refinarias nas semanas anteriores. Por isso, segundo o promotor, haveria margem a maior redução dos preços.

Ainda conforme Barin, não há lugar ao argumento da crise da pandemia da Covid-19, pois ela atinge Santa Cruz do Sul e Lajeado com as mesmas consequências. Em conclusão, percebe-se uma espécie de resistência dos proprietários de postos de Santa Cruz do Sul em replicar nas bombas as diminuições de preços aplicadas pelas refinarias (em sequência), resultando prejuízos aos consumidores locais.