Ministério Público vai ajuizar ações contra os postos de combustíveis de Santa Cruz do Sul

O Ministério Público (MP) pretende levar a questão dos preços dos combustíveis nos postos de Santa Cruz do Sul à Justiça. O promotor Érico Fernando Barin anunciou a decisão durante reunião especial da Câmara de Vereadores, ainda na segunda-feira, para debater a política de valores no abastecimento cobrados pelos estabelecimentos. Barin informou que vai ajuizar ações civis públicas contra redes de varejo de combustíveis que operam no município em função dos altos preços praticados.

O promotor destacou que seguidamente é indagado pela comunidade em função dos altos valores dos combustíveis. Autor do requerimento para a realização da reunião especial, o vereador Alberto Heck (PT) comentou que a comunidade seguidamente se refere de forma pejorativa à “máfia dos combustíveis ou à formação de um cartel” em Santa Cruz do Sul.

“Na grande maioria dos postos não existe grande oscilação. Verificar o que cabe fazer para haver um pouco mais de equilíbrio nos preços dos combustíveis é o nosso papel, enquanto legisladores, pois onera nos custos de produção, nos fretes, e no cotidiano da nossa comunidade”, disse.

O coordenador do Procon de Santa Cruz do Sul, Marcelo Estula afirmou que há um trabalho em conjunto com o Ministério Público para atuar em favor dos consumidores. Desde 2018 o órgão publica pesquisas no site da prefeitura para a consulta dos consumidores. Outra ferramenta é um comparativo de preços com os postos de Lajeado.

“É feito o comparativo via aplicativo do Estado, o Menor Preço, que mostra os valores mais baixos”, disse.

O levantamento semanal do Procon da última sexta-feira mostrou que o valor da gasolina em Santa Cruz do Sul voltou a beirar os R$ 5 nos últimos dias. O menor preço do litro praticado no município, segundo o levantamento, era de R$ 4,83 para a gasolina comum, enquanto em Lajeado é possível encontrar o combustível a R$ 4,39.

O promotor de Justiça Érico Barin destacou que o Ministério Público se envolveu no assunto a partir da percepção de que os preços estavam em patamares maiores em relação aos de outros municípios. Os comparativos mostraram em alguns casos que nos postos de Lajeado o valor da gasolina estava R$ 0,30 menor que em Santa Cruz do Sul na mesma rede de abastecimento.

“Instauramos um procedimento administrativo para averiguarmos o porquê deste cenário. Desde lá, junto com o Procon, passou-se a dar mais informações ao consumidor”, citou.

Barin disse que na visão do MP existe um quadro que classificou “de abusividade”. “Existem inquéritos civis públicos contra as redes de combustíveis em Santa Cruz do Sul. Vamos levar essa demanda ao judiciário, pois coletamos provas durante os últimos seis meses para que possamos fundamentar essa ação, que chegou ao extremo”, disse. Para Barin, os consumidores precisam consultar a tabela do Procon, o aplicativo Menor Preço e buscar adquirir combustíveis apenas de preço menor.

O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro), que representa os postos, foi convidado para a reunião, mas não encaminhou representantes. Em nota, assinada pelo presidente João Carlos Dal´Aqua, justificou que “como entidade representativa do setor varejista de combustíveis, não interfere, não influencia e não tem qualquer ingerência na política de precificação dos produtos de seus associados que atuam em um ambiente livre, sem nenhum tabelamento de preço nos postos do Estado”.

“Como o mercado é livre em todas as suas etapas e muitos fatores podem influenciar, cada revenda é conhecedora de sua realidade e busca sobreviver de forma digna no setor”, diz ainda o comunicado.

A nota encaminhada pelo Sulpetro destaca ainda que “questões como valor de aquisição dos produtos das distribuidoras, custos individuais de cada estabelecimento (fixos e variáveis), concorrências legais ou até predatórias, objetivos do posto, entre outras, interferem diretamente nos valores, não sendo possível determinar uma única razão para queda ou elevação dos preços.

O comunicado também informa que ao longo dos 62 anos de história, “o Sulpetro sempre defendeu a leal e livre concorrência, a oferta de produtos e serviços de qualidade ao consumidor, sendo parceiro dos órgãos reguladores na busca pelas boas práticas de mercado e contra a sonegação fiscal e evasão de divisas”.