MP cumpre mandados de busca na prefeitura de Cachoeirinha

A prefeitura de Cachoeirinha foi alvo de ação do Ministério Público deflagrada na manhã desta terça-feira que abrangeu pelo menos três cidades da Região Metropolitana e uma do estado do Paraná. Além da sede do Executivo, empresas, residências de agentes políticos, de servidor público e empresários também foram cenário do cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. Os endereços das buscas foram Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre e Curitiba (PR). 

Foram cumpridas ordens de afastamento de um agente político e de um servidor público das suas funções, proibição de contato entre investigados, proibição de acesso à prefeitura municipal. Também foi determinada a suspensão imediata do contrato referente aos serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços mantido com o município de Cachoeirinha e proibição de contratação da atual fornecedora desses serviços com aquele Município. Todas as medidas cautelares foram deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. 

Batizada de Operação Proximidade, a ação investiga supostos crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verbas públicas, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MP, as evidências são de que teria ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados para arcar com os serviços de limpeza urbana, conservação e de manutenção a partir do ano de 2017. 

A operação foi denominada Proximidade em razão do vínculo preexistente que teria entre um dos agentes políticos investigados e o representante da empresa contratada. A ação foi executada, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Brigada Militar e Gaeco-MPPR  

Nota da prefeitura

A prefeitura de Cachoeirinha se manifestou, em nota, informando que reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito ao cidadão. Assim sendo, esclarece que “sempre esteve à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para todo tipo de esclarecimento e informação. Por iniciativa própria — diante de questionamentos surgidos no Legislativo Municipal —, o prefeito procurou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, ainda em 2020, para levar a documentação relativa aos contratos analisados e colocar-se à disposição das instituições.”

Ponderou ainda que a prefeitura está colaborando de modo irrestrito com a promotoria responsável pela averiguação e, acatando decisão judicial, o secretário municipal citado pelo MP foi afastado. O prefeito Miki Breier determinou ainda que o vice-prefeito, Mauricio Medeiros, assuma a pasta

Breier também determinou a abertura imediata de processo de contratação emergencial de nova empresa para prestar os serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de próprios e logradouros públicos. O atual contrato está suspenso por decisão judicial.

A prioridade do município, de acordo com a Administração, é garantir que os cidadãos não sejam prejudicados com a ausência desses trabalhos nas ruas da cidade. Por fim, a prefeitura esclarece que seguirá trabalhando para que os fatos sejam esclarecidos e adotará as medidas que forem necessárias, de acordo com as decisões da Justiça e sempre com foco no interesse público.