MPE vai responsabilizar criminalmente quem descumprir isolamento domiciliar em Uruguaiana
Pacientes diagnosticados com coronavírus estariam descumprindo legislação vigente na cidade
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O Ministério Público Estadual (MPE) vai responsabilizar criminalmente pacientes com Covid-19 que descumprirem isolamento domiciliar em Uruguaiana.
O promotor criminal Luiz Antônio Barbará Dias instaurou, nesta terça-feira, um procedimento administrativo em que requisita da secretária de Saúde do município, Lilian Stumm, detalhes de entrevistas concedidas em meios de comunicação da cidade em que disse que pessoas diagnosticados com o novo coronavírus estariam descumprindo a legislação vigente. E, com isso, contrariando o isolamento domiciliar em que deveriam estar.
Ainda de acordo com Barbará Dias, também foi requerida à Secretaria de Saúde a lista de nomes daqueles que estariam burlando as determinações sanitárias para que haja a devida responsabilização criminal de todos – a partir do Art. 268 do Código Penal, que trata dos crimes contra a saúde pública.
