MPT pede o afastamento de funcionários da JBS de Montenegro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no início da tarde desta terça-feira, uma ação civil pública contra a sede da empresa JBS Aves Ltda., localizada na cidade de Montenegro. O MPT pede que a Justiça do Trabalho determine que a unidade frigorífica promova imediato afastamento, sem prejuízo da remuneração, de todos os seus empregados e trabalhadores terceirizados.

A ação também indica que, no 5º dia de afastamento, a empresa realize triagem médica para verificar a situação de saúde dos colaboradores e, concomitantemente, aplique testes para identificação da Covid-19, conforme protocolo de testagem apresentado. Segundo a ação civil pública, a empresa deve seguir protocolos estabelecidos e observar as condições adequadas de coleta, transporte, armazenamento e processamento de amostras.

Por fim, a fábrica deverá orientar para que todos permaneçam em isolamento social até a finalização do procedimento. A pena de multa diária pleiteada é de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades. A ação civil foi ajuizada na Vara do Trabalho de Montenegro pelas procuradoras Enéria Thomazini, lotada em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Montenegro, e Priscila Dibi Schvarcz, lotada em Passo Fundo, gerente nacional adjunta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.

Esta é a sétima ação ajuizada contra a JBS no Estado desde o começo da pandemia. Há mais seis ACPs em tramitação com mesmo objetivo em relação às fábricas da empresa: Caxias do Sul, Garibaldi, Passo Fundo, Três Passos e Trindade do Sul e atualmente, existem 36 casos confirmados laboratorialmente e 301 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com a Covid-19 que não foram submetidos a qualquer teste para detecção da contaminação, passíveis de enquadramento como confirmados por critério clínico epidemiológico.

Destes 337 casos, 125  iniciaram sintomas no período de 14 de julho a 14 de agosto, dos quais foram 18 confirmados laboratorialmente. No dia 4 deste mês, um dos funcionários da empresa faleceu em decorrência da Covid-19. Paulo Fernando Silva de Souza exercia a função de gerente de produção. O MPT conclui que a JBS não cumpre integralmente medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, tampouco as recomendadas em seus próprios protocolos de prevenção.

O MPT ressalta preocupação com a situação verificada, considerando que o Município de Montenegro está com bandeira vermelha no programa de Distanciamento Controlado do Estado e, inclusive, com 84% dos leitos de UTI adulto ocupados.

Através de sua assessoria de comunicação, a JBS emitiu uma nota sobre o caso. No texto, a empresa afirma que ainda não foi notificada sobre a ação e reitera que a saúde dos colaboradores é sua prioridade absoluta, tendo em vista a implementação de um robusto protocolo para prevenção contra a Covid-19 em suas unidades.

As medidas adotadas pela empresa, segundo ela, estão em conformidade com a Portaria interministerial de 18 de junho de 2020 e seguem as orientações de médicos infectologistas especializados e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein. A empresa ainda disponibiliza o link onde estão elencadas mais sobre as medidas adotadas pela JBS.