Nova decisão judicial pode mudar o nome de quem assume a prefeitura de Viamão

Nesta segunda-feira, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca do município, Cristiano Azeredo Machado, determinou que a Câmara de Vereadores cumpra o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, abrindo votação nesta terça-feira para eleger novo 1º vice-presidente do Legislativo, pois o cargo era então ocupado pelo vereador Alexandre Xandão Gomes, que renunciou no domingo. Na prática, seria Xandão que assumiria a prefeitura até o retorno do presidente da Câmara, Dilamar de Jesus, que está em licença saúde, ou o prefeito eleito André Pacheco, cujo prazo de afastamento de 180 dias termina em 10 de agosto.

Seguindo a linha sucessória da Mesa Diretora, o vereador Evandro Rodrigues (DEM), que atuava como 2º vice-presidente assumiu no domingo como novo presidente em exercício da Câmara e, consequentemente, o gabinete da prefeitura. Na quarta-feira passada, o prefeito em exercício, Valdir Jorge Elias (MDB), morreu em decorrência de Covid-19.

Segundo a decisão judicial de ontem, com a renúncia de Xandão, fica afetada a ordem legal para a substituição do exercício temporário da presidência. Foi definido então que seja efetivado o estabelecido na legislação, que determina imediata eleição para o cargo de 1º vice-presidente.

A assessoria do Legislativo informou que procedeu de forma correta e que deve entrar com agravo no Tribunal de Justiça contra a decisão de primeiro grau. A sessão desta terça-feira deve iniciar às 15h e, segundo o Legislativo, Evandro Rodrigues pode se candidatar à vaga de 1º vice-presidente.