Novo decreto determina dias e horários para funcionamento do comércio em Santa Maria

Novo decreto determina dias e horários para funcionamento do comércio em Santa Maria

Medidas começam a vigorar a partir desta quarta-feira

Renato Oliveira

Prefeitura de Santa Maria publicou, nesta terça-feira, um novo decreto sobre horário de funcionamento de serviços

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A Prefeitura de Santa Maria publicou, nesta terça-feira, o Decreto Executivo 206, que determina os dias e horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município em meio à pandemia de Covid-19. As medidas começam a vigorar a partir desta quarta-feira. 

Conforme o documento, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, de itens não essenciais, somente poderão funcionar, para atendimento ao público, entre 9h e 17h, de segunda-feira a sábado.

Já os shoppings centers somente poderão funcionar, para atendimento ao público, pelo período máximo de oito horas, que deverão estar compreendidas entre o intervalo das 11h às 21h. A abertura aos domingos segue vedada. 

Os shoppings centers ainda poderão abrir fora do intervalo de horário estipulado para permitir o acesso e o funcionamento de atividades essenciais e de restaurantes de acordo com o horário e o modo de operação estabelecido pelo Poder Público para os determinados setores. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, a ampliação dos horários de funcionamento dos setores se deve ao fato de que Santa Maria está na região de bandeira laranja do Distanciamento Controlado.

"Além disso, é uma questão que já estava sendo tratada pelo Executivo e que faz parte do plano de retomada gradual da economia no município. Porém, não quer dizer que as medidas de higiene e de controle de aglomerações sejam esquecidas. Pelo contrário, devem ser ainda mais rigorosas por parte dos comerciantes e dos consumidores”, explicou Falk.

O decreto também estipula que padarias, açougues, fruteiras, distribuidoras de bebidas e congêneres somente poderão funcionar, para atendimento ao público, das 7h às 22h. Já os restaurantes somente poderão funcionar das 8h às 22h, para consumo local, ou conforme o horário do alvará de funcionamento, para os sistemas de pegue e leve e tele-entrega. 


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