Parecer favorável a destinação de R$ 140 mil para a saúde é emitido em Palmeira das Missões
Verba é proveniente do fundo das penas alternativas da Comarca do município
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A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões emitiu, na noite desta terça-feira, parecer favorável ao pedido da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões para destinar R$ 140 mil para aquisição de equipamentos, insumos e EPIs essenciais ao enfrentamento de eventuais casos de contágio pelo novo coronavírus.
O Ministério Público (MP) entendeu que os investimentos são necessários e urgentes, pois resultarão em melhor atendimento aos pacientes, ao mesmo tempo em que garantirão a devida proteção a profissionais da saúde. A verba é proveniente do fundo das penas alternativas da Comarca de Palmeira das Missões, que recebe valores de transações penais e suspensões condicionais de processos propostas pelo MP a autores de crimes, bem como de multas e condenações criminais obtidas em ações penais movidas pela Promotoria.
O pedido aguarda análise da Vara da Execução Criminal da Comarca, responsável pela gestão do fundo das penas alternativas.
