PL que exige vacinação para ingressar no serviço público em Pelotas aguarda sanção

A prefeita de Pelotas Paula Mascarenhas (PSDB) já recebeu o projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores do município, que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19, ao menos uma dose, para aquelas pessoas que queiram ingressar no serviço público na cidade. A prefeita tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

O autor do projeto é o vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB). “A medida é válida para casos de contratos, seleções, aqueles que quiserem ser estagiários, que foram aprovados em concursos em nível municipal devem apresentar a carteira para poder assumir o cargo”, explicou. 

O vereador acredita que a tendência é que seja sancionado e vire lei. “Antes  de apresentar na Câmara, já havíamos feito contato com a Secretária de Saúde, Roberta Paganini e a Secretária de Administração Tavane de Moraes Krause e as duas aprovaram  a iniciativa”, relata.

Caso sancionado a lei entra em vigor imediatamente atingindo inclusive aqueles que foram aprovados em concurso público e que estão esperando ser chamados para assumirem suas vagas. O passaporte vacinal será mais um documento dentre os outros que devem apresentar para assumir o respectivo cargo. “A ideia é mais uma  forma de  incentivar as pessoas e conscientizá-las sobre a  importância de se vacinarem contra o coronavírus”, conclui.