Planalto decide recorrer de multa por manter comércio não essencial aberto
Prefeitura alegou que não permitiu a abertura e garantiu que sempre seguiu os protocolos definidos pelo governo do RS
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O prefeito de Planalto, Cristiano Gnoatto, informou na manhã desta quinta-feira, que a Administração Municipal não foi oficializada e informada a respeito da decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público local, quanto à decisão de aplicação de multa por suposta permissão de abertura do comércio não essencial. “Nós não permitimos a abertura do comércio não essencial e diariamente vem ocorrendo intensa fiscalização, juntamente com a Brigada Militar, sempre seguindo os protocolos da bandeira preta definida pelo governo do Estado”, disse Gnoatto.
Ele afirmou, ainda, que determinou à Procuradoria Jurídica do município para buscar informações sobre a decisão do MP. “Vamos contestar a decisão mostrando que o município vem implementando ações de fiscalização e inclusive no final de fevereiro e início deste mês, em dois finais de semana, nós fizemos o lockdown na cidade, medida tomada antes do próprio governo estadual”, observa. Gnoatto disse, ainda, que o município, no Norte do Estado, vem promovendo campanhas de conscientização quanto ao distanciamento, uso de máscaras e álcool gel.
Na quarta-feira, a pedido do Ministério Público, a Justiça de Planalto fixou multa diária no valor de R$ 50 mil à cidade. O MP cita que o município teria permitido a abertura do comércio não-essencial. O decreto de bandeira preta, do governo estadual tem vigência até o próximo dia 21.
